Empreitada de execução de ramais de água e saneamento em várias localidades do Concelho, por lotes
Referência 15370250 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
Adjudicado a Paulo Jorge Carreira Bento por 270 000 €. Execução de ramais de água e saneamento em várias localidades do concelho de Torres Vedras, repartida por lotes, com plano de segurança e saúde integrado nas peças do concurso.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na execução de ramais de água e de saneamento em várias localidades do concelho de Torres Vedras, promovida pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Torres Vedras e organizada por lotes. Os documentos disponíveis são o Plano de Segurança e Saúde, que faz parte integrante do caderno de encargos e define as regras a cumprir no estaleiro durante a execução dos trabalhos, com vista a eliminar ou reduzir o risco de acidentes e doenças profissionais.
O plano enquadra a obra nos riscos previstos nas alíneas a) e g) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, o que implica a presença de coordenação de segurança em obra e a manutenção permanente do plano pelo adjudicatário, desde a instalação do estaleiro até à receção provisória.
Para quem concorre, o plano exige que a entidade executante desenvolva e mantenha um apêndice com registos das ações de segurança, lista de trabalhos e materiais com riscos especiais, planos de escavações, de sinalização temporária da via e de remoção de fibrocimento, bem como um plano de emergência e um registo de acidentes e índices de sinistralidade.
A monitorização prevê acompanhamento mensal, a constituição de uma comissão de segurança e saúde da obra e auditorias internas, sendo exigida formação específica e a afetação de técnico superior de segurança no trabalho.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Paulo Jorge Carreira Bento | 270 000 € | 6 | 29 junho 2026 |
Concorrentes
- SUBMERCI – CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÕES, LDA
- JPMAENG, Unipessoal, Lda
- Simões e Morado - Engenharia e Construção, lda
- Blockend - Construções Unipessoal, Lda
- CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL S.A
- PAULO JORGE CARREIRA BENTO
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15370250 | 27 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 850 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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