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Adjudicado Portugal

Empreitada de estabilização de talude da linha de água - Amora

Referência 15645780 · Município do Seixal

Adjudicado a RESMAD PORTUGAL, LDA por 28 910 €. Reparação e estabilização de um talude em Amora, Seixal, ao abrigo de ajuste direto com preço inferior a 500.000 €, sem lotes e sem prestações quantificadas nas peças disponíveis.

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Montantes e números

28 920 €
Valor estimado
28 910 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada consiste na reparação e estabilização de um talude junto a uma linha de água em Amora, concelho do Seixal, conforme o projeto de execução e o caderno de encargos. Trata-se de um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com o código CPV 45243510-0 (construção de taludes).

As peças descrevem o procedimento e as condições de execução, mas o objeto concreto da intervenção (técnicas, extensão do talude, volumes de terras ou materiais) remete para o projeto de execução, que não integra os documentos disponíveis.

Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve apresentar alvará de construção emitido pelo IMPIC, na 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta. A proposta deve incluir uma declaração com os preços parciais dos trabalhos correspondentes às habilitações do alvará.

Documentação exigida na proposta: memória descritiva do modo de execução, preço global, lista de preços unitários, programa de trabalhos com plano de mão-de-obra e equipamento, plano de pagamentos, lista de equipamentos e de meios humanos a afetar à obra.

Condições contratuais: não há caução, por o preço ser inferior a 500.000 €. A proposta não é objeto de negociação nem são admitidas propostas variantes. Pelo prazo de execução, o empreiteiro deve concluir a obra e pedir vistoria para receção provisória no prazo de 22 dias a contar da consignação; as penalizações por atraso são de 1 ‰ do preço contratual por dia.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
RESMAD PORTUGAL, LDA 28 910 € 1 11 setembro 2026

Concorrentes

  • Resmad Portugal, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15645780 21 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 920 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
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