Empreitada de estabilização de talude da linha de água - Amora
Referência 15645780 · Município do Seixal
Adjudicado a RESMAD PORTUGAL, LDA por 28 910 €. Reparação e estabilização de um talude em Amora, Seixal, ao abrigo de ajuste direto com preço inferior a 500.000 €, sem lotes e sem prestações quantificadas nas peças disponíveis.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reparação e estabilização de um talude junto a uma linha de água em Amora, concelho do Seixal, conforme o projeto de execução e o caderno de encargos. Trata-se de um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com o código CPV 45243510-0 (construção de taludes).
As peças descrevem o procedimento e as condições de execução, mas o objeto concreto da intervenção (técnicas, extensão do talude, volumes de terras ou materiais) remete para o projeto de execução, que não integra os documentos disponíveis.
Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve apresentar alvará de construção emitido pelo IMPIC, na 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta. A proposta deve incluir uma declaração com os preços parciais dos trabalhos correspondentes às habilitações do alvará.
Documentação exigida na proposta: memória descritiva do modo de execução, preço global, lista de preços unitários, programa de trabalhos com plano de mão-de-obra e equipamento, plano de pagamentos, lista de equipamentos e de meios humanos a afetar à obra.
Condições contratuais: não há caução, por o preço ser inferior a 500.000 €. A proposta não é objeto de negociação nem são admitidas propostas variantes. Pelo prazo de execução, o empreiteiro deve concluir a obra e pedir vistoria para receção provisória no prazo de 22 dias a contar da consignação; as penalizações por atraso são de 1 ‰ do preço contratual por dia.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| RESMAD PORTUGAL, LDA | 28 910 € | 1 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Resmad Portugal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15645780 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 920 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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