Empreitada de "Demolição de 4 habitações na Rua Eng.º Jaime Pascoal de Brito n.ºs 17,19, 22 e 24"
Referência 15481799 · MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Adjudicado a Elimur por 27 088 €. Demolição de quatro habitações antigas com amianto nos n.ºs 17, 19, 22 e 24 da Rua Eng.º Jaime Pascoal de Brito, no Entroncamento, com preço base de 27.088,76 €.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da demolição de quatro habitações antigas situadas nos n.ºs 17, 19, 22 e 24 da Rua Eng.º Jaime Pascoal de Brito, no Entroncamento, promovida pelo Município do Entroncamento, com preço base de 27.088,76 €. Como os edifícios contêm amianto, a execução tem de cumprir o Decreto-Lei n.º 266/2007 e a Portaria n.º 40/2014, em articulação com o regime geral da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020), devendo o adjudicatário possuir todas as autorizações, registos e licenças necessários.
As obras preparatórias e acessórias incluem a montagem, exploração e desmontagem do estaleiro, a construção de acessos e de obras provisórias para garantir a segurança de pessoas e de edifícios adjacentes, o restabelecimento de servidões, a remoção, transporte e descarga dos produtos da demolição por operador licenciado de gestão de resíduos e a reposição dos locais no fim da obra.
O adjudicatário deve manter em depósito materiais para pelo menos 15 dias de trabalho e remover, no prazo de 48 horas, os materiais rejeitados. A execução deve respeitar o plano de trabalhos e o plano de pagamentos, com a periodicidade definida no caderno de encargos; a conclusão da obra e o pedido de vistoria para receção provisória devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da consignação.
Para concorrer, o empreiteiro deve possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas da 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), emitido pelo IMPIC, I.P. O contrato prevê uma retenção de 10% sobre os pagamentos, sem caução. A adjudicação far-se-á pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, em que o único fator é o preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Elimur | 27 088 € | 1 | 16 junho 2026 |
Concorrentes
- Sociedade de Construções Elimur, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15481799 | 12 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 089 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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