Empreitada de construção de infraestruturas de suporte a 10 casas modulares, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril.
Referência 15418952 · Município do Seixal
Adjudicado a APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA por 395 116 €. Construção de infraestruturas de suporte para 10 módulos habitacionais em Arrentela, Seixal, com preço base de 400 000,00 € (sem IVA), certificação energética NZEB e prazo de execução pelo plano de trabalhos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a construção das infraestruturas de apoio à instalação de 10 unidades de habitação modulares, destinadas à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, na Rua Augusto Marques, Arrentela, freguesia de Arrentela, concelho do Seixal. Os trabalhos incluem a preparação, o planeamento e a coordenação de todas as tarefas, bem como a realização dos ensaios e das certificações necessárias ao funcionamento e utilização do edifício, incluindo as certificações energéticas. As infraestruturas devem cumprir as condições do aviso de concurso relativas à certificação energética NZEB 20.
O preço base do procedimento é de 400 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O adjudicatário é responsável pela proteção do edifício face a condições climatéricas adversas e a fatores externos que possam afetar a execução, bem como pela apresentação do pedido de Licença Especial de Ruído junto da Câmara Municipal do Seixal, quando a obra tenha várias frentes de trabalho.
O prazo de execução é o definido no plano de trabalhos, que deve indicar os momentos de início e conclusão, a sequência e o ritmo dos trabalhos, a mão-de-obra e os equipamentos necessários; o plano de pagamentos acompanha esse plano, e a execução inicia-se na data da conclusão da consignação total.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará de empreiteiro de obras públicas da 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, e da 8.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos integrados nessa subcategoria.
O critério de adjudicação é o preço, enquanto único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, prevalece a proposta com o preço unitário mais baixo por metro cúbico de betão. A caução fixada é de 2% do preço contratual, e os pagamentos estão sujeitos à retenção de 3%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA | 395 116 € | 22 junho 2026 |
Concorrentes
- APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15418952 | 30 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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