Empreitada de Conceção/Execução de Reabilitação do Cais Fluvial do Escaroupim
Referência 14930/2026 · Município de Salvaterra de Magos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 junho 2026. Valor estimado: 244 000 €. Reabilitação do cais fluvial do Escaroupim, em conceção e execução: projeto de execução em 20 dias após aprovação do estudo prévio, e obra concluída em 120 dias após consignação, com preço base de 244.000,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
A conceção e execução da reabilitação do cais fluvial do Escaroupim, em Salvaterra de Magos. A empreitada decorre em duas fases: primeiro a conceção do projeto, com estudo prévio e projeto de execução, e depois a execução dos trabalhos de construção civil necessários à boa execução da obra.
O estudo prévio deve estar concluído no prazo máximo de 10 dias após a celebração do contrato. O projeto de execução, acompanhado do plano de segurança e saúde, do plano de prevenção e gestão de resíduos, da memória descritiva e justificativa e das peças desenhadas com pormenores, deve ser entregue no prazo máximo de 20 dias após a aprovação do estudo prévio. A consignação da obra ocorre até 30 dias após a assinatura do contrato, devendo a obra estar concluída num prazo máximo de 120 dias.
O preço base do procedimento é de 244.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui todos os custos não expressamente atribuídos ao contraente público, nomeadamente levantamentos topográficos, alojamento, alimentação, deslocações e aquisição, transporte e manutenção de meios materiais. O pagamento da fase de projeto faz-se 30% com a entrega do estudo prévio e 70% com a entrega do projeto de execução. A execução é paga mensalmente, com base em medições, no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da fatura.
Para concorrer, exige-se alvará na 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da proposta. Os concorrentes devem apresentar um plano de trabalhos com memória descritiva, plano de atividades, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano de pagamentos. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros.
A adjudicação é feita segundo o critério multifator: valor técnico da proposta, com ponderação de 40%, avaliado pela experiência demonstrada da empresa, e preço, com ponderação de 60%.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14930/2026 | 9 junho 2026 |
| DRE | 110 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 244 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Salvaterra de Magos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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