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Empreitada de Conceção-Construção de 16 Habitações, a Edificar na Rua de São João, freguesia da Matriz, concelho da Horta

Referência 14008/2026 · MUNICÍPIO - HORTA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 junho 2026. Valor estimado: 3 500 000 €. Execução, em regime de conceção-construção, de 16 habitações na Rua de São João, freguesia da Matriz, Horta, com projeto de execução a cargo do empreiteiro, por preço base de 3.500.000 euros (sem IVA) e prazo máximo de 960 dias.

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Montantes e números

3 500 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração do projeto de execução e a execução da obra de 16 habitações a edificar na Rua de São João, freguesia da Matriz, concelho da Horta, ilha do Faial, em regime de conceção-construção. O preço base é de 3.500.000 euros, acrescido de IVA, sendo 70.000 euros para o projeto e 3.430.000 euros para a obra.

O prazo de execução não pode ultrapassar 960 dias, incluindo uma fase de anteprojeto e licenciamento com prazo máximo de 40 dias após a assinatura do contrato, uma fase de projeto de execução com prazo máximo de 20 dias após a aprovação da fase anterior, e um prazo de construção de 900 dias. A obra deve cumprir o Decreto-Lei n.º 555/99 (regime da urbanização e edificação), o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 (desempenho energético dos edifícios) e a Portaria n.º 65/2019 (habitação de custos controlados), e integrar o programa de habitação a custos acessíveis do PRR. O empreiteiro é responsável por todas as licenças e comunicações necessárias.

A equipa projetista deve ser constituída e a coordenação de segurança em projeto deve ser assegurada, com atenção às características geológicas e geotécnicas do terreno, identificadas num estudo prévio. O concurso não está dividido em lotes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14008/2026 29 maio 2026
DRE 104 —
TED 370366-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 500 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - HORTA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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