EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO POL SUL | SIINFRAS 144-178, 144-179 E 144-180, DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)
Referência 15772315 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a Ribec Unipessoal Lda. por 49 660 €. Beneficiação das edificações do POL Sul (SIINFRAS 144-178, 144-179 e 144-180) na Base Aérea n.º 8, em Maceda, Ovar, com execução em 90 dias e garantia de 3 a 10 anos, por 49.659,75 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a beneficiação das edificações do POL Sul da Base Aérea n.º 8 (BA8), identificadas pelos SIINFRAS 144-178, 144-179 e 144-180, com execução nas instalações da própria base, em Maceda, Ovar. O valor da adjudicação é de 49.659,75 € sem IVA, correspondendo 61.081,49 € com IVA à taxa de 23%, e é suportado pela rubrica D.07.01.14 – Investimentos Militares, do Departamento da Força Aérea.
Os trabalhos deverão iniciar-se na data indicada no plano de trabalhos aprovado pela entidade adjudicante, sem ultrapassar 10 dias após a consignação, e ficar concluídos no prazo máximo de 90 dias contados a partir da mesma data. No prazo de 5 dias após a consignação, o adjudicatário deve apresentar o plano definitivo de trabalhos e o respetivo plano de pagamentos, elaborado segundo a metodologia fixada no caderno de encargos, cuja aprovação a entidade adjudicante deve pronunciar-se no prazo de 5 dias.
As faturas são pagas no prazo máximo de 60 dias após a sua receção, após conferência e certificação, e a entidade adjudicante fica sujeita a juros de mora em caso de atraso.
Em caso de atraso imputável ao empreiteiro no início ou na conclusão da obra, aplica-se uma sanção de 1 ‰ do preço contratual por cada dia de atraso, reduzida a metade para incumprimento de prazos parciais vinculativos, com reembolso se o atraso for recuperado e a obra concluída dentro do prazo global.
O adjudicatário deve facultar todos os meios necessários à verificação da qualidade e eficiência da obra, substituindo ou recondicionando, dentro dos prazos notificados, os materiais, equipamentos ou bens que os pareceres técnicos considerem não conformes com as características requeridas.
O prazo de garantia é de 10 anos para defeitos em elementos construtivos estruturais, de 5 anos para elementos não estruturais ou instalações técnicas e de 3 anos para equipamentos afetos à obra mas autonomizáveis. O adjudicatário deve segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal empregue na obra, apresentando a apólice antes do início dos trabalhos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Ribec Unipessoal Lda. | 49 660 € | 21 setembro 2026 |
Concorrentes
- Ribec, Unipessoal, Lda
- Tropichance - Metalúrgica e Construções, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15772315 | 14 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 57 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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