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Península de SetúbalPenínsula de Setúbal
Encerrado Portugal

Empreitada de assentamento de lancis, muretes e lajetas na área do Município do Seixal.

Referência 24158/2026 · Município do Seixal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 140 325 €. Assentamento de lancis, muretes e lajetas em vias e passeios do concelho do Seixal, com preço base de 140.325,00 EUR sem IVA, em concurso monofator pelo preço e prazo de execução de 240 dias.

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Montantes e números

140 325 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto o assentamento de lancis, muretes e lajetas na área do Município do Seixal, classificada pelo CPV 45233200-1 (obras diversas de pavimentação). O preço base do procedimento é de 140.325,00 EUR sem IVA, e o local de execução é a freguesia do Seixal, na península de Setúbal.

O prazo de execução é de 240 dias contados da consignação ou da comunicação da aprovação do plano de segurança e saúde, quando esta for posterior. O empreiteiro deve iniciar os trabalhos na data de conclusão da consignação, ou, se a consignação ocorrer antes da aprovação do plano de segurança e saúde, no prazo de 10 dias após essa aprovação, e cumprir os prazos parciais previstos no plano de trabalhos. Não há previsão de renovações.

Para habilitação, é exigido alvará de construção emitido pelo IMPIC nas 1.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta. O concorrente deve ainda indicar os preços parciais dos trabalhos correspondentes às habilitações do alvará.

O procedimento é um concurso público com adjudicação segundo o critério monofator do preço, pelo que a proposta adjudicada é a de preço mais baixo. Em caso de empate, decide o preço mais baixo do item 2.3 do mapa de quantidades, relativo ao fornecimento e assentamento de lancis. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas devem manter-se válidas por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24158/2026 30 setembro 2026
DRE 190 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 325 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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