Empreitada de aplicação de painéis fotovoltaicos na Delegação da Covilhã - PRR
Referência 19197/2026 · Centro de Formação Profisssional da Indústria Têxtil, Vestuário Confecção e Lanifícios - MODATEX
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 agosto 2026. Valor estimado: 28 500 €. Instalação de painéis fotovoltaicos nas instalações da Delegação da Covilhã, com preço base de 28.500 euros e prazo de execução de 1 mês.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a aplicação de painéis fotovoltaicos na Delegação da Covilhã, no âmbito do PRR (investimento RE-C06-i01, subinvestimento Modernização da Formação Profissional). Os trabalhos executam-se na Rua Dr. Júlio Maria da Costa, n.º 25, 6200-130 Covilhã.
O preço base é de 28.500 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o preço máximo a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. Os concorrentes são obrigados a apresentar proposta para a totalidade dos trabalhos, sob pena de exclusão.
O prazo de execução é de 1 mês, incluindo sábados, domingos e feriados, contado a partir da data da consignação dos trabalhos, não existindo prazos parcelares. O empreiteiro deve iniciar a obra na data da consignação e solicitar a vistoria para receção provisória no fim da obra. Em caso de atraso imputável ao empreiteiro, aplica-se uma sanção de 1 ‰ do preço contratual por cada dia de atraso.
A execução deve seguir as regras da arte e o projeto de execução, bem como as características e requisitos técnicos previstos no Anexo V (Plano de Trabalhos) ao Caderno de Encargos. As medições são mensais e devem estar concluídas até ao oitavo dia do mês seguinte.
Os concorrentes devem apresentar alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas, ou as declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Não é exigida a prestação de caução.
Os seguros exigidos incluem seguro de acidentes de trabalho, seguro de responsabilidade civil automóvel, seguro de carga ou transporte, seguro de responsabilidade civil e seguro de danos próprios do equipamento, máquinas auxiliares e estaleiro.
O critério de adjudicação e a sua ponderação constam das peças do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19197/2026 | 27 julho 2026 |
| DRE | 143 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Centro de Formação Profisssional da Indústria Têxtil, Vestuário Confecção e Lanifícios - MODATEX (Portugal).
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