Empreitada Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Quatro Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José nas Fontainhas no âmbito do EHL e PRR
Referência 14387705 · Município de Cascais
Adjudicado a Teixeira, Pinto & Soares, S.A. por 12 303 217 €. Execução de quatro edifícios de habitação municipal a custos controlados (de construção nova em terrenos municipais), com elaboração do projeto de execução e obtenção dos licenciamentos, em regime de conceção-construção, sob revisão de projeto por entidade independente.
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Montantes e números
Descrição
A conceção-construção de obras de infraestruturas e de quatro edifícios de habitação municipal na Rua São José, nas Fontaínhas, freguesia de Cascais/Estoril, no âmbito do programa de Apoio ao Acesso à Habitação financiado pelo PRR (1.º Direito). O empreiteiro fica responsável pela elaboração do projeto de execução a partir do Estudo Prévio anexo ao caderno de encargos, incluindo anteprojeto ou projeto base e a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios nas respetivas especialidades, e pela realização de todos os trabalhos definidos no projeto e nas peças do procedimento.
A empreitada abrange trabalhos preliminares, construção civil em geral, demolições, estruturas e fundações, redes de águas, de águas residuais domésticas e pluviais, de gás, instalações eletromecânicas, AVAC/AQS, instalações elétricas, telecomunicações, segurança integrada e sistemas fotovoltaicos.
O Estudo Prévio é vinculativo quanto à organização funcional e dimensional dos edifícios e espaços exteriores e aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções devem privilegiar qualidade construtiva, técnicas inovadoras e sustentáveis, conceção bioclimática e eficiência energética e no uso da água.
A revisão do projeto de execução é feita por entidade distinta do autor, qualificada e contratada pelo empreiteiro. O contrato não é adjudicado por lotes.
Os concorrentes devem apresentar proposta e cumprir os requisitos de habilitação previstos no programa do concurso, nomeadamente no que respeita a alvará, capacidade técnica e financeira. A adjudicação é feita segundo o critério definido no programa do concurso.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
| Custo | Prazo | — |
| Custo | Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados | — |
| Custo | Fator Experiência da equipa a afetar à execução do contrato | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Teixeira, Pinto & Soares, S.A. | 12 303 217 € | 6 | 24 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- ABB Alexandre Barbosa Borges
- Oliveiras, S.A.
- Teixeira, Pinto & Soares, S.A.
- Domingos da Silva teixeira, S.A.
- Embeiral - Infraestruturas e Serviços Lda
- RUCE - Construção e Engenharia, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14387705 | 27 março 2026 |
| TED | 222020-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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