EM000126_Empreitada de Pintura e Revestimentos Protetores de Estruturas no Parque de Estacionamento do Tribunal
Referência 14528057 · Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
Adjudicado a Odagrom, Lda por 149 911 €. Pintura e revestimentos protetores de estruturas do parque de estacionamento do Tribunal de Cascais, por série de preços, com preço base até 149.911,10 € (IVA à parte) e prazo máximo de 60 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a pintura e a aplicação de revestimentos protetores das estruturas do Parque de Estacionamento do Tribunal, em Cascais, de acordo com a memória descritiva e justificativa e com o caderno de encargos. O modo de retribuição é por série de preços: o empreiteiro é pago pela aplicação dos preços unitários da lista de preços às quantidades efetivamente executadas, sem que o total a pagar possa exceder o valor da adjudicação. O preço base máximo é de 149.911,10 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, em autoliquidação.
O prazo máximo de execução é de 60 dias, contínuos, contados a partir da consignação, com prazos parciais vinculativos definidos no plano de trabalhos.
Os trabalhos incluem a preparação e o planeamento da obra, a execução de estaleiro, a segurança e a gestão de resíduos de construção, nos termos do caderno de encargos e do plano de segurança e saúde.
A execução deve cumprir o Decreto-Lei n.º 273/2003 (segurança e saúde em estaleiros temporários ou móveis) e a regulamentação sobre prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção.
Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas ou título de registo emitido pelo IMPIC que contenha as habilitações necessárias à execução da obra.
A adjudicação é feita por consulta prévia, pelo preço, com a proposta a ser avaliada segundo os critérios previstos nas peças do procedimento.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Odagrom, Lda | 149 911 € | 12 março 2026 |
Concorrentes
- Odagrom Lda.
- Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14528057 | 15 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 149 911 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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