El Vínculo El Vínculo.
Oeste e Vale do TejoOeste
Adjudicado Portugal

Elaboração e revisão de vários regulamentos municipais

Referência 15253880 · Município de Alcobaça

Adjudicado a Smart Vision por 43 830 €. Revisão e elaboração de seis regulamentos municipais de Alcobaça (ocupação do espaço público e publicidade, táxis, cemitério, praias, mercado e feirantes) para adaptação à legislação em vigor, em 10 meses.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

45 000 €
Valor estimado
43 830 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Trata-se da elaboração e revisão de seis regulamentos do Município de Alcobaça, para os adaptar à legislação em vigor, com prazo máximo de execução de 10 meses. Os regulamentos são: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade; Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos de Passageiros (Transporte em Táxi); Regulamento do Cemitério Municipal; Regulamento Municipal da Gestão de Praias Marítimas integradas no domínio público hídrico; Regulamento do Mercado Municipal; e Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes. Cada regulamento corresponde a uma unidade, em quantidade um.

O preço base é de 45.000,00 euros, acrescido de IVA, sem revisão de preços durante o contrato. Não é exigida caução, mas o Município pode reter 10% de cada pagamento para garantir o cumprimento. As faturas são pagas no prazo de 30 dias após receção, e os atrasos na execução dão lugar a penalidade de 2,5 por mil do preço do regulamento em incumprimento por cada dia de atraso.

Os concorrentes devem apresentar descrição da metodologia de trabalho, equipa proposta e cronograma de trabalhos, bem como indicar o gestor do contrato. O adjudicatário deve ainda comprovar a titularidade do documento que o habilita ao exercício da atividade e manter a cobertura por seguro da atividade exercida.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, densificado apenas pelo fator preço (mais baixo preço).

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Smart Vision 43 830 € 1 1 julho 2026

Concorrentes

  • Smart Vision - Assessores e Auditores Estratégicos, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15253880 8 julho 2026

Outros concursos de Município de Alcobaça

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município de Alcobaça

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Temas relacionados

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.