Elaboração do Projeto de Valorização dos Modos Suaves (bicicleta e pedonal)
Referência 20941/2026 · Município de Armamar
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 agosto 2026. Valor estimado: 88 000 €. Projeto de valorização dos modos suaves (bicicleta e pedonal) para o Município de Armamar, em três fases: elaboração do projeto e peças procedimentais (30 dias), acompanhamento do procedimento de empreitada e assistência técnica à obra até 36 meses, por preço base de 88.000,00 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do projeto de valorização dos modos suaves, bicicleta e pedonal, no concelho de Armamar, incluindo estudo prévio, anteprojeto e projeto, de arquitetura e de especialidades, bem como as peças do procedimento pré-contratual de empreitada a tramitar subsequentemente.
O serviço decorre em três fases: a primeira, de elaboração do projeto e das peças procedimentais, tem a duração de 30 dias; a segunda consiste no acompanhamento e apoio ao procedimento pré-contratual de empreitada, designadamente na fase de pedidos de esclarecimento e lista de erros e omissões; a terceira comporta o acompanhamento e assistência técnica ao dono de obra na execução do contrato de empreitada, até à assinatura do auto de receção provisória, incluindo a pronúncia sobre reclamações do empreiteiro em matéria de trabalhos complementares e revisão de preços.
O prazo global de vigência é de 36 meses a contar da assinatura do contrato, podendo a terceira fase ser dispensada se a obra não se iniciar no prazo de três anos após a aprovação da revisão do projeto de execução.
O preço base é de 88.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, não sujeito a revisão. Não é exigida caução.
Os documentos enviados pelo adjudicatário na fase de habilitação integram o contrato, e a entrega dos projetos deve ser feita em suporte de papel e digital, com o ficheiro editável e em PDF. O adjudicatário deve ainda garantir a contratação de seguros legalmente exigíveis, incluindo responsabilidade civil, e o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados quanto aos dados pessoais tratados.
O procedimento é o concurso público, com adjudicação segundo o critério definido no programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20941/2026 | 17 agosto 2026 |
| DRE | 158 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 88 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Armamar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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