ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA

Montantes e números

Descrição

A entidade adjudicante, o Município de Penela, pretende contratar a elaboração do projeto de loteamento da expansão da Zona Industrial de Penela, num contrato de aquisição de serviços de arquitetura, engenharia e planeamento. O serviço decorre em três fases: estudo prévio, a concluir no prazo de 60 dias; projeto de execução, no prazo de 90 dias; e assistência técnica, prestada na fase de formação do contrato até à adjudicação da obra e durante a execução da obra.

Os serviços são prestados nas instalações do Contraente Público ou noutro local por ele indicado, sendo o local de execução a Zona Industrial de Penela, na freguesia de União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal.

A remuneração repartida pelas fases é de 30% para o estudo prévio, 60% para o projeto de execução e 10% para a assistência técnica, sobre um preço base de 120.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço inclui todos os custos e despesas não expressamente atribuídos ao Contraente Público, incluindo alojamento, alimentação, deslocações e utilização de marcas, patentes ou licenças. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 150 dias após a outorga.

O critério de adjudicação é o preço, sendo monofator. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. Os concorrentes são obrigados a manter as propostas por 66 dias contados do termo do prazo de apresentação. O Prestador de Serviços deve recorrer a todos os meios humanos, materiais, técnicos e criativos necessários à execução do contrato e possuir todas as autorizações, registos e licenças necessários. Os concorrentes devem apresentar uma declaração de aceitação do caderno de encargos e uma declaração, sob compromisso de honra, de ausência de relações de especial proximidade com a entidade adjudicante.

Publicações oficiais

• REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO NATURAL DA LOUÇAINHA
  Publicação: 30 setembro 2026
• ELABORAÇÃO DE PROJETO DO MIRADOURO DOS 5 DISTRITOS E RESPETIVOS ACESSOS (ALDEIA DE FERRARIA DE SÃO JOÃO)
  Publicação: 25 setembro 2026
• REQUALIFICAÇÃO DA CASA DA CULTURA DO ESPINHAL
  Publicação: 22 setembro 2026
• PAVIMENTAÇÃO E VALETAS – CAMINHO MUNICIPAL 1195 E ACESSO A VIAVAI
  Publicação: 22 setembro 2026
• PAVIMENTAÇÃO DA EM 1188 ENTRE ORDEM E CHANCA, E OUTROS CAMINHOS EM CHANCA
  Publicação: 22 setembro 2026
• Fornecimento contínuo de gasóleo aditivado a granel – Consulta Prévia ao abrigo do Acordo-Quadro 08/2021 – Acordo-Quadro para Fornecimento…
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• Contratação de serviços para execução, fornecimento, instalação e montagem de museografia - mobiliário, cenografia, caixas de luz,…
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• Programa Educação+ / Aquisição de cadernos de fichas escolares
  Publicação: 14 setembro 2026
• Aquisição de serviços de renovação do licenciamento, alojamento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e atualização da…
  Publicação: 14 setembro 2026
• Aluguer de stands para a feira de São Miguel 2026, incluindo montagem e desmontagem
  Publicação: 14 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Penela

• aquisição de serviços de iluminação para a Feira de São Miguel 2026 — 14 setembro 2026
• Modernização Administrativa / Aquisição, instalação, configuração e suporte de infraestrutura tecnológica composta por servidores, sistema… — 8 setembro 2026
• Aquisição de serviços para a instalação, migração e personalização para Liferay e aquisição das aplicações Ron Web e Sad Web — 8 setembro 2026
• MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES EM QUATRO IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PENELA NO ÂMBITO DO PRR – PIEP | MUSEU DA VILLA ROMANA DO RABAÇAL — 7 agosto 2026
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• CT-26/00951 - Cartografia Digital do Litoral de Sintra – CADliS 1.0 — prazo até 29 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Penela (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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