Elaboração do projeto de execução do centro de recolha de resíduos da Marinha Grande
Referência 15625669 · Município da Marinha Grande
Adjudicado a Hidrovia - Projectos de Engenharia Civil, Lda. por 49 500 €. Projeto de execução do centro de recolha de resíduos da Marinha Grande, com levantamento topográfico, estudo prévio, medidas de autoproteção e assistência técnica até à conclusão da obra, por 50.000,00 euros (IVA não incluído).
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração completa do projeto de execução do centro de recolha de resíduos da Marinha Grande, num preço base de 50.000,00 euros, acrescido de IVA. O trabalho abrange um levantamento topográfico e reconhecimento de campo, o estudo prévio e o projeto de execução, que inclui peças escritas, peças desenhadas, medições e orçamento. Abrange também a preparação dos elementos para o lançamento da empreitada (plano de segurança e saúde, plano de gestão de resíduos de construção e demolição e caderno de encargos), as medidas de autoproteção com licenciamento junto da ANEPC, e a assistência técnica desde a formação do contrato de empreitada até à conclusão da obra.
O projeto de execução é desdobrado em três componentes: o ecocentro, o armazém e as infraestruturas hidráulicas externas.
Os prazos são contados por fases: levantamento topográfico até 15 dias consecutivos após a celebração do contrato; estudo prévio até 45 dias após a comunicação da aprovação do levantamento; projeto de execução até 45 dias após a aprovação do estudo prévio; preparação dos elementos para a empreitada até 20 dias após a aprovação do projeto; e medidas de autoproteção até 20 dias consecutivos. O início previsto é agosto de 2026, estimando-se a conclusão da assistência técnica no ano de 2027. A contagem suspende-se nos dias em que se aguardam pareceres das entidades externas.
Os pagamentos são faturados por fase, em percentagens do valor contratual: 4% no levantamento topográfico, 12% no estudo prévio, 30% no projeto de execução do ecocentro, 10% no projeto do armazém, 25% no projeto das infraestruturas hidráulicas externas, 4% na preparação dos elementos da empreitada, 5% nas medidas de autoproteção e 10% na assistência técnica. O prazo de pagamento é de 30 dias após a receção da fatura. Não são admitidos adiantamentos.
A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço, na modalidade monofator. Não são admitidas propostas com variantes nem há negociação. Em caso de empate, decide-se por sorteio. As propostas devem indicar o preço sem IVA, mencionando a taxa legal aplicável, e manter-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Hidrovia - Projectos de Engenharia Civil, Lda. | 49 500 € | 1 | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- Hidrovia - Projectos de Engenharia Civil, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15625669 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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