Elaboração de Projetos de Especialidades e Assistência Técnica em Obra do Prédio sito na Praça Duque de Saldanha, 13-19, em Lisboa
Referência 18559/2026 · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 agosto 2026. Valor estimado: 94 000 €. Elaboração dos projetos de especialidades (estudo prévio, projeto de execução e comunicação prévia) e assistência técnica em obra para as partes comuns e os pisos acima da loja do edifício, com honorários de 94.000,00 € mais IVA e prazo de 70 dias.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração dos projetos de especialidades e a assistência técnica em obra do edifício da Praça Duque de Saldanha, 13-19, em Lisboa, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O serviço abrange o levantamento do local, a elaboração dos projetos de especialidades, a instrução dos pedidos junto da Câmara Municipal de Lisboa e entidades externas, e o acompanhamento técnico da obra, com incidência nas partes comuns e nos pisos acima da loja, sendo o acesso à loja incluído no projeto de execução.
O faseamento contempla uma visita ao local com relatório, um estudo prévio de especialidades para o edifício completo, uma comunicação prévia de arquitetura e especialidades, um projeto de execução de especialidades e, por fim, assistência técnica em obra durante o concurso para a empreitada e a sua execução.
O prazo total de execução é de 70 dias a contar da assinatura eletrónica do contrato, com prazos parciais de 5 dias para a visita e relatório, 10 dias após a fase 1 para o estudo prévio, 20 dias após a fase 2 para a comunicação prévia e 35 dias após o deferimento da CML para o projeto de execução.
O preço base é de 94.000,00 €, acrescido de IVA, sendo os honorários pagos em percentagens por fase: 10% com a entrega do relatório, 20% com a aprovação do estudo prévio, 20% com o deferimento da comunicação prévia, 40% com a aprovação do projeto de execução, e 10% repartidos mensalmente pela assistência em obra, dividindo-se o valor pela duração da obra.
Não é admitida revisão ordinária de preços e é dispensada a caução, podendo a entidade adjudicante reter até 10% dos pagamentos. É exigido seguro de responsabilidade civil que cubra danos patrimoniais e não patrimoniais causados à entidade adjudicante ou a terceiros.
O critério de adjudicação e a ponderação dos fatores constam do programa do concurso, e os requisitos de capacidade e habilitação são exigidos nas peças do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18559/2026 | 20 julho 2026 |
| DRE | 138 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 94 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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