ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. JOÃO VITORINO MEALHA
Referência 15370413 · Município de Portimão
Adjudicado a MPT - MOBILIDADE E PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO, LDA por 19 900 €. Elaboração do projeto de execução (estudo prévio e projeto de execução) para requalificação da Rua Dr. João Vitorino Mealha, com assistência técnica durante três anos, por 19.900,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração do projeto de execução para a requalificação da Rua Dr. João Vitorino Mealha, em Portimão, incluindo a apresentação do Estudo Prévio e do Projeto de Execução, seguida de assistência técnica para apoio à preparação dos concursos de empreitada, à adjudicação e à execução da obra.
O prazo total é de 3 anos, sendo os primeiros 90 dias dedicados à elaboração do projeto: o Estudo Prévio deve ser entregue no prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato e o Projeto de Execução no prazo de 60 dias a contar da aprovação do Estudo Prévio. A assistência técnica é prestada de acordo com a evolução dos trabalhos, no prazo máximo de 3 anos após a assinatura.
O preço máximo é de 19.900,00€, acrescido de IVA à taxa legal, pago em duas prestações de 50%: após aprovação do Estudo Prévio e após aprovação do Projeto de Execução, com pagamento até 30 dias após a apresentação das faturas.
Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário e a adjudicação segue o critério do preço enquanto único aspeto da execução do contrato. O procedimento inclui ainda obrigações de proteção de dados pessoais nos termos do RGPD e de confidencialidade.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MPT - MOBILIDADE E PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO, LDA | 19 900 € | 1 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- Mpt Mobilidade e Planeamento do Território, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15370413 | 28 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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