Elaboração de Projeto de Estudo de Consolidação da Escarpa do Calhou da Lapa no Campanário
Referência 15186492 · Município da Ribeira Brava
Adjudicado a Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda. por 69 490 €. Estudo e projeto de execução para a consolidação da escarpa do Calhau da Lapa, no Campanário, com levantamento topográfico prévio, pelo preço base de 72.500 euros mais IVA e prazo de 80 dias.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços consiste na elaboração do projeto de estudo de consolidação da escarpa do Calhau da Lapa, no Campanário, entre a estrada de São Brás e a praia do Calhau da Lapa, na Ribeira Brava. O adjudicatário fica responsável pelo levantamento dimensional da área de projeto, incluindo o levantamento topográfico do local, e pela elaboração do projeto de execução segundo a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, com todas as peças assinadas pelos autores e acompanhadas dos respetivos termos de responsabilidade.
O prazo de vigência do contrato é de 80 dias, contados a partir da produção de efeitos, que ocorre no dia útil seguinte à assinatura e nunca antes da publicitação do contrato. O preço base é de 72.500 euros, sem IVA, sendo o pagamento dividido em três etapas: 20% com a adjudicação, 20% com a conclusão e entrega do levantamento topográfico e 60% com a entrega do projeto de execução.
Os técnicos designados pelo Município acompanham todo o desenvolvimento do projeto, e o adjudicatário deve participar nas reuniões de trabalho convocadas pela entidade adjudicante. O adjudicatário cede à entidade adjudicante todos os direitos sobre o projeto, para dispor, fruir, alterar ou autorizar a sua utilização por terceiros.
Para concorrer, o concorrente deve apresentar a declaração do Anexo I-M, a declaração do coordenador geral de projetos (Anexo IV) e a proposta com o preço total, bem como o código de acesso à certidão permanente do registo comercial. O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, que corresponde ao preço. Não são admitidas propostas variantes, nem é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda. | 69 490 € | 2 | 3 junho 2026 |
Concorrentes
- Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.
- Consulgal - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15186492 | 22 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Ribeira Brava (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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