Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13
Referência 14190/2026 · Município do Seixal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 junho 2026. Valor estimado: 305 000 €. Estudo de renaturalização do Rio Judeu (cerca de 8,3 km, bacia de aproximadamente 2 000 ha) com diagnóstico hidrológico e hidráulico, programa de medidas e cinco projetos-piloto de execução, com preço base mínimo de 200 000,00 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração de um estudo para a renaturalização do leito e a requalificação das margens do Rio Judeu, que nasce em Sesimbra, atravessa o Seixal no sentido Sul/Norte e desagua na Baía do Seixal, abrangendo uma bacia hidrográfica de cerca de 2 000 ha. O objetivo é repor o valor ecológico do sistema, reduzir o risco de cheias e restabelecer os serviços hidrológicos e dos ecossistemas, com apoio ao aviso Lisboa 2030 «Conservação da natureza, biodiversidade e património natural».
O trabalho decorre em cinco fases: metodologia e programa detalhado dos trabalhos; caracterização e diagnóstico, incluindo levantamento topográfico das margens e visionamento CCTV das infraestruturas de descarga e passagens hidráulicas; estudo hidrológico e hidráulico da situação de referência; programa de medidas de renaturalização e contenção das cheias, com estudo da situação futura, programação de ações e programação financeira; e projetos de execução de renaturalização do leito e margens, com assistência técnica.
O preço base mínimo é de 200 000,00 €, acrescido de IVA, e a proposta deve discriminar o preço por fases. Devem ser apresentados a identificação do coordenador técnico credenciado, a metodologia de trabalho e o número de apólice e capital do seguro de responsabilidade civil. A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com multifator: preço 50%, prazo de execução 25% e mérito técnico 25%, este último repartido entre plano de trabalhos (60%) e qualidade da equipa técnica (40%), avaliada pela experiência em projetos semelhantes e pela cobertura das áreas de planeamento ambiental, arquitetura paisagística, hidráulica/hidrologia e restauro da natureza.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14190/2026 | 1 junho 2026 |
| DRE | 105 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 305 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
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