Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal
Referência 15345438 · Município do Funchal
Adjudicado a Planum - Assessorias e Projetos, Lda por 97 350 €. Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal em 18 meses, em quatro fases (caracterização e diagnóstico, nova proposta de plano, concertação com a comissão consultiva e discussão pública com aprovação), com preço base de 155.707,00 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços consiste na revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, com um prazo global de 18 meses contados da consignação, repartido por quatro fases: caracterização e diagnóstico (até 3 meses), elaboração da nova proposta de plano (até 6 meses), concertação com a comissão consultiva (até 6 meses) e discussão pública e aprovação do plano (até 3 meses). Cada fase termina com um relatório final de fase, e o início da seguinte depende da validação formal pelos serviços municipais.
A Fase 1 inclui a metodologia e o programa de trabalhos com cronograma, a definição da estratégia geral e do programa preliminar por área temática, a proposta do âmbito da avaliação ambiental, os estudos de caracterização e diagnóstico, o diagnóstico prospetivo territorial e reuniões com as principais entidades do concelho. A Fase 2 abrange a materialização do primeiro modelo de ordenamento territorial, a proposta de plano com o quadro estratégico e o modelo de organização territorial, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, a apresentação ao Executivo Municipal e a preparação do processo para a primeira reunião plenária.
Os trabalhos devem responder a objetivos como a integração das orientações dos instrumentos de gestão territorial supramunicipais posteriores ao plano em vigor, a adaptação à atual dinâmica socioeconómica, o aumento do tráfego e a integração de novos eixos viários estruturantes, a leitura do contexto macroeconómico recente e o combate à crise da habitação, nomeadamente através de habitação sujeita a regime de custos controlados e habitação económica.
O preço base total é de 155.707,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, e o pagamento é faseado: 20% na Fase 1, 40% na Fase 2, 25% na Fase 3 e 15% na Fase 4, cada uma contra aprovação do respetivo relatório. As penalidades por atraso são de 0,2% do preço da fase por cada dia útil, até 10% desse preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Planum - Assessorias e Projetos, Lda | 97 350 € | 9 | 14 julho 2026 |
Concorrentes
- Planum - Assessorias e Projetos, Lda
- U Rock, Lda.
- Bizfuture Services, Lda.
- GeoXXI Lda.
- Terraforma - Sociedade de Estudos e Projectos, Lda
- TERRIORD unipessoal lda
- Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
- Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento SA
- BORN TO PROJ, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15345438 | 24 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 155 707 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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