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Adjudicado Portugal

EAD20260075 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FIBROSE QUISTICA

Referência 14717380 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a VERTEX PHARMACEUTICALS (PORTUGAL), UNIPESSOAL LDA. por 179 007 €. Fornecimento de medicamentos para fibrose quística em dois lotes, com preço base de 179.007,27 euros acrescido de IVA, entrega em até 5 dias úteis após nota de encomenda, em Madeira.

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Montantes e números

179 007 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de medicamentos para fibrose quística, organizados em dois lotes, para fornecimento ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. As quantidades são estimativas máximas de consumo para a vigência do contrato, podendo ser encomendadas quantidades inferiores consoante as necessidades, e poderão sofrer alterações conforme o modo de apresentação das embalagens pelo concorrente. O contrato enquadra-se na categoria CPV 33690000-3 («Medicamentos vários»).

Lote 1 e Lote 2: o concorrente pode apresentar proposta para um ou para ambos os lotes, respeitando as quantidades de cada lote. Cada produto deve ser identificado com quantidade proposta, tipo e quantidade de embalagem, marca comercial, prazo de validade quando aplicável e número de registo no INFARMED.

Preço e pagamento: o preço base é de 179.007,27 euros, acrescido de IVA à taxa legal, sem revisão de preços salvo determinação legal ou administrativa. O preço proposto deve incluir o transporte até às instalações do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. O pagamento é feito em 60 dias após a entrega de fatura eletrónica devidamente emitida.

Entrega: os bens são entregues à medida das necessidades, em dias úteis, das 9h00 às 16h00, em local a indicar na nota de encomenda, com prazo não superior a 5 dias úteis após a receção da nota.

Requisitos: o adjudicatário deve ser o titular da autorização de introdução no mercado do medicamento ou o seu representante exclusivo em Portugal, devendo apresentar documento do INFARMED que comprove a concessão de alvará ou autorização de comercialização, com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e declaração de exclusividade. Deve também indicar se o contrato será executado diretamente pelo concorrente ou por outra empresa com representação na Região Autónoma da Madeira.

Critérios e penalidades: a adjudicação é feita com base no preço, sem critérios de ponderação adicionais nas peças. Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 0,1% do preço contratual por cada dia de atraso, sendo o fornecimento em falta exigido no prazo de 2 dias úteis após notificação. Os danos imputáveis ao cocontratante são debitados até ao limite de 20% do preço contratual.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
VERTEX PHARMACEUTICALS (PORTUGAL), UNIPESSOAL LDA. 179 007 € 21 abril 2026

Concorrentes

  • VERTEX PHARMACEUTICALS (PORTUGAL), UNIPESSOAL LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14717380 4 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 179 007 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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