DMSA 5026011986 - Aquisição de serviços de aquisição de componentes sobresselentes para o Sistema de Armas C-130H
Referência 21855/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 136 895 €. Fornecimento de componentes sobresselentes (bombas, válvulas, juntas, relés, rolamentos e baterias, entre outros) para o C-130H, dividido em 80 lotes com preço base total de 136.895,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público tem por objeto a aquisição de componentes sobresselentes para o Sistema de Armas C-130H, com base em lotes de itens identificados por designação, número de peça (P/N), código de fabrico (C/F) e número NATO de armazenamento (NNA). Os lotes incluem, entre outros, juntas (gaskets), parafusos (bolts), porcas (nuts), suportes (brackets), relés, baterias, rolamentos, filtros, termostatos, conectores e uniões. O preço base total é de 136.895,00 EUR sem IVA, repartido por 80 lotes, sendo o maior de 10.800,00 EUR (relé) e o menor de 120,00 EUR (união).
Os concorrentes devem apresentar propostas para a totalidade dos itens de cada lote, não sendo admitidas propostas parciais. Cada proposta deve identificar, por linha de artigo, a designação, P/N, C/F, NNA, quantidade, preço unitário, preço total, prazo de entrega, condição do material e prazo de garantia.
As entidades concorrentes devem estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, nos termos da Portaria n.º 439/94, ou, se estrangeiras, possuir autorização equivalente. É admitida a apresentação de propostas por agrupamentos de concorrentes, que devem constituir consórcio externo em regime de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo por lote. Em caso de empate, desempata-se pelo prazo de entrega mais curto e, persistindo o empate, por sorteio.
Os bens devem ser entregues em condições de utilização para os fins a que se destinam, acompanhados da documentação necessária à sua boa utilização. Os prazos de garantia e de entrega são os definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, e as penalidades por atraso são de 1‰ a 5‰ do custo dos trabalhos por dia, com teto de 20% do valor da adjudicação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21855/2026 | 28 agosto 2026 |
| DRE | 167 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 136 895 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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