DMSA 5026006651 - SERVIÇOS DE REGENERAÇÃO DE TRENS DE ATERRAGEM
Referência 15868/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 119 500 €. Regeneração de trens de aterragem do sistema de armas C-130H, em três lotes (75.000, 15.000 e 29.500 euros sem IVA), com prazo de execução de 120 dias e localização em Montijo.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de regeneração de trens de aterragem para o sistema de armas C-130H da Força Aérea Portuguesa, a executar no concelho do Montijo, com prazo de execução de 120 dias. O procedimento está dividido em três lotes: o Lote 1, com preço base de 75.000,00 euros sem IVA; o Lote 2, com preço base de 15.000,00 euros sem IVA; e o Lote 3, com preço base de 29.500,00 euros sem IVA. Para cada lote, apenas são admitidas propostas que contemplem a totalidade dos itens mencionados, e um concorrente pode ser adjudicado com até três lotes.
Preço e pagamento: o preço contratual corresponde aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados, com base nos preços unitários da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal, e inclui transporte dos bens e encargos com marcas, patentes ou licenças. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas.
Garantia e receção: o serviço deve cumprir as características e requisitos técnicos do caderno de encargos, com inspeção e testes e emissão de auto de receção. A garantia abrange mão de obra, deslocações, transporte e substituição de peças ou componentes defeituosos.
Requisitos de capacidade técnica: a entidade reparadora deve ser o fabricante do componente (OEM), ou centro de manutenção autorizado pela LM Aero, pela USAF, pela USN ou pelo OEM, ou ter certificação PMAR 145 ou norma militar equivalente, EASA Part 145 ou FAA Part 145, com o componente incluído na respetiva lista de capacidades. Os concorrentes devem estar autorizados pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de bens e tecnologias militares.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, pelo preço mais baixo por lote. Em caso de empate, desempata-se pelo menor prazo de entrega e, subsidiariamente, por sorteio.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15868/2026 | 19 junho 2026 |
| DRE | 117 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 119 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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