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Encerrado Portugal

DMSA 5026006091 - Aquisição de serviços de revisão geral de 2 EA Main Landing Gear (MLG) P/N 937958-103 e 1 EA Nose Landing Gear (NLG) P/N 901917-101, do Sistema de Armas P-3C

Referência 12993/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 460 500 €. Revisão geral de duas unidades Main Landing Gear e uma Nose Landing Gear do sistema P-3C, com correção de ações necessárias e substituição de materiais segundo as publicações técnicas dos fabricantes, cada trem entregue completo, com prazo de 100 dias.

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Montantes e números

460 500 €
Valor estimado

Descrição

A revisão geral de dois conjuntos Main Landing Gear (MLG), P/N 937958-103, e de um conjunto Nose Landing Gear (NLG), P/N 901917-101, do Sistema de Armas P-3C. A prestação consiste na execução de quaisquer ações corretivas necessárias e na substituição de quaisquer materiais, em conformidade com as publicações técnicas adequadas e atualizadas, conforme prescrito pelos respetivos fabricantes, sendo cada trem de aterragem entregue completo. Só são admitidas propostas para a totalidade dos itens.

O preço base é de 460.500,00 euros, sem IVA, correspondente ao workscope mínimo de revisão geral (PWM) de cada perna do conjunto de trens, de 53.500,00 euros, a que acresce um Valor Fixo de Exclusões (VFEXC) de 300.000,00 euros. O preço contratual corresponde aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados, com base nos preços unitários da proposta adjudicada, acrescido do VFEXC. O pagamento é feito no prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o auto de receção.

O prazo de execução é de 100 dias. A entrega é feita após a realização dos trabalhos, e a inspeção e os testes comprovam a operacionalidade e a conformidade com as especificações. O prazo de garantia dos trabalhos e do material incorporado é o indicado nas cláusulas técnicas, e abrange a reparação ou substituição de peças defeituosas, a mão-de-obra e o transporte.

O concorrente deve comprovar que a entidade reparadora é fabricante do componente (OEM), ou centro de manutenção autorizado pela LM Aero, pela USAF, pela USN ou pelo OEM do componente, ou ter certificação PMAR 145 ou norma militar equivalente, com categoria de homologação C14 e inclusão do componente na lista de capacidades do Manual da Entidade de Manutenção. O concorrente deve também estar autorizado pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, ou possuir autorização equivalente se for estrangeiro.

A adjudicação é feita pela proposta mais vantajosa, em modalidade multifator: 80% para o valor do preço unitário do workscope mínimo (PWM) e 20% para o menor prazo de entrega (PE). Para o preço, a pontuação é nula quando o PWM iguala o preço base e cresce linearmente até ao máximo quando o PWM desce para metade do preço base. Para o prazo, são atribuídos 40 pontos ao prazo idêntico ao do caderno de encargos, 70 pontos a um prazo cinco dias inferior e 100 pontos a um prazo entre seis e dez dias inferior.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12993/2026 20 maio 2026
DRE 97 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 460 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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