DMSA 5026006042 - Aquisição de serviços de regeneração de componentes de motor e sistemas de controlo para o Sistema de Armas C-130H
Referência 12570/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 221 550 €. Regeneração de componentes de motor e sistemas de controlo do C-130H da Força Aérea, em cinco lotes, com entrega de bens e serviços em 60 dias e garantia técnica definida no caderno de encargos.
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Montantes e números
Descrição
A regeneração de componentes de motor e sistemas de controlo do Sistema de Armas C-130H da Força Aérea Portuguesa, ao abrigo do Código 50210000-0 do CPV. O procedimento divide-se em cinco lotes, cada um com preço base sem IVA: LOT-0001 (20.800,00 EUR), LOT-0002 (94.400,00 EUR), LOT-0003 (45.000,00 EUR), LOT-0004 (35.750,00 EUR) e LOT-0005 (25.600,00 EUR), sendo o preço base total de 221.550,00 EUR. Para cada lote apenas são admitidas propostas que abranjam a totalidade dos itens mencionados.
O prazo de execução do contrato é de 60 dias. Após a realização dos trabalhos, os bens são entregues à entidade adjudicante, que procede a inspeção e testes; em caso de defeitos, o adjudicatário repara ou substitui à sua custa.
A garantia técnica dos trabalhos e de todo o material incorporado é a indicada nas cláusulas técnicas do caderno de encargos e abrange, entre outros, o fornecimento de peças em falta, a desmontagem, reparação ou substituição de bens defeituosos, o transporte e a mão-de-obra.
Quanto à capacidade técnica, a entidade reparadora deve ser o fabricante do componente (OEM), um centro de manutenção autorizado pela LM Aero, pela USAF, pela USN ou pelo OEM do componente, ou ter certificação PMAR 145 (ou equivalente militar), EASA Part 145 ou FAA Part 145, com o componente incluído na lista de capacidades correspondente. Os concorrentes devem estar autorizados pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de bens e tecnologias militares.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, por lote. Em caso de empate, desempata-se pelo menor prazo de entrega e, subsidiariamente, por sorteio.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 221 550 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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