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DMSA 5026006024 - Serviços de regeneração de componentes eletromecânicos para o Sistema de Armas C-130H

Referência 11296/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 maio 2026. Valor estimado: 394 480 €. Regeneração de componentes eletromecânicos do sistema de armas C-130H, dividida em 25 lotes com preços base entre 3.200 e 38.500 euros, num prazo de execução de 60 dias e com garantia técnica fixada nas cláusulas técnicas.

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Montantes e números

394 480 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de serviços de regeneração de componentes eletromecânicos para o Sistema de Armas C-130H, dividida em 25 lotes (LOT-0001 a LOT-0025), com preços base sem IVA que variam entre 3.200,00 e 38.500,00 euros por lote e um preço base total de 394.480,03 euros. Para cada lote apenas são admitidas propostas que abranjam a totalidade dos itens mencionados, e a execução decorre em território nacional, com prazo de execução de 60 dias.

Os concorrentes têm de apresentar, por lote, o preço fixo, o prazo de entrega e o prazo de garantia do fornecimento, bem como a indicação da entidade para envio dos componentes, o seu número de identificação fiscal e a morada.

A entidade reparadora deve ser o próprio concorrente ou, caso contrário, deve ser apresentado documento que comprove o vínculo com a reparadora, e esta deve cumprir um dos requisitos de capacidade técnica previstos: ser OEM do componente, centro de manutenção autorizado pela LM Aero, USAF, USN ou pelo OEM, ter certificação PMAR 145 ou equivalente militar, certificação EASA Part 145 ou FAA Part 145, com o componente incluído na respetiva lista de capacidades.

A garantia técnica abrange o fornecimento, a instalação ou integração de peças em falta, a desmontagem, reparação ou substituição de componentes defeituosos, o transporte, as deslocações e a mão de obra, e a sua duração é a indicada nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

O preço contratual é fixado por preços unitários, inclui todos os custos de transporte e encargos com marcas, patentes ou licenças, e o pagamento é feito por transferência bancária entre 30 e 60 dias após a receção das faturas.

A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo por lote, e, em caso de empate, prevalece o prazo de entrega mais curto, seguido de sorteio. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11296/2026 4 maio 2026
DRE 85 —
TED 304285-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 394 480 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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