Distribuição de 3 edições do Jornal Municipal
Referência 14962964 · Município de Matosinhos
Adjudicado a CTT CONTACTO, S.A. por 10 681 €. Distribuição porta a porta de 3 edições do Jornal Municipal no concelho de Matosinhos, durante 8 meses, por preço base de 10 681,20 € (sem IVA).
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Montantes e números
Descrição
A distribuição de três edições do Jornal Municipal no concelho de Matosinhos, por ajuste direto, com preço base de 10 681,20 € a que acresce IVA à taxa legal. O prazo de execução é de 8 meses, com limite em 31 de dezembro de 2026, contados a partir da publicitação no Portal Base.
Condições de pagamento: faturação trimestral, com pagamento no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que devem indicar o número de compromisso e ser emitidas em faturação eletrónica.
Penalidades por atraso: aplica-se a fórmula P = V × A / 365, em que V é o valor contratual e A o número de dias de atraso. Há lugar a resolução por incumprimento definitivo quando o atraso for superior a 30 dias úteis.
Direitos sobre os produtos: a posse e a propriedade dos elementos desenvolvidos transitam para o Município, que os pode reproduzir e distribuir livremente, sem contrapartida além do preço.
Proteção de dados: o prestador deve cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados em todos os dados pessoais a que aceda, incluindo os tratados por eventuais subcontratados, e responde pelos prejuízos causados.
Não é exigida caução. A cessão da posição contratual depende de autorização do Município.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| CTT CONTACTO, S.A. | 10 681 € | 1 | 12 maio 2026 |
Concorrentes
- CTT Contacto, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14962964 | 22 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 681 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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