Desenvolvimento de Atividades Educativas - AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) e Ensino de Inglês - ano letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

A programação, desenvolvimento e dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da rede pública do concelho de Amarante, nas áreas de Atividade Física e Desportiva, Inglês e Atividades Lúdico-Expressivas, bem como o ensino de Inglês nas escolas do Pré-Escolar da mesma rede. As prestações decorrem nos estabelecimentos de ensino ou, se necessário, noutras instalações no concelho, para o ano letivo 2026/2027.

O procedimento não está dividido em lotes, por se considerar que a uniformização da prática pedagógica entre todos os estabelecimentos abrangidos não seria assegurada por lotes separados.

O prestador deverá recrutar e afetar professores, apresentar cadernos de atividades e planificações antes do início do ano letivo, disponibilizar conteúdos, recursos didáticos e uma plataforma digital de Inglês para alunos das AEC e do Pré-Escolar, e garantir a substituição de docentes faltosos para que todas as sessões previstas sejam lecionadas. Deverá ainda assegurar avaliação individual dos alunos das AEC no final de cada período, um plano de formação contínua e acompanhamento com calendarização, e a organização de atividades de Torneio Municipal de Xadrez e de Evento Municipal Desportivo, com os materiais a fornecer pelo prestador.

Para o 4.º ano das AEC, é exigido um kit de professor para Xadrez; para o 1.º e 2.º anos, kit de professor e manual de Inglês para os alunos. Deverá haver dois coordenadores locais, um por agrupamento de escolas. Realizam-se pelo menos duas reuniões de coordenação por semestre, com relatório após cada período letivo e relatório final.

Os sessões têm duração definida nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, com horários e turmas constituídos conforme o plano de colocação aprovado e a previsão de alunos constante do Anexo A.

Quanto ao preço, o preço base do procedimento é de 396.121,38 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A penalidade por cada sessão em falta é de 100 euros, e a caução é de 1% do preço contratual. O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 40%, e valia técnica, com ponderação de 60%.

Quanto à capacidade exigida, o prestador deve garantir que o pessoal afetado tem idoneidade para contacto regular com menores, podendo o município exigir certificado de registo criminal a qualquer momento, com entrega em 10 dias.

Publicações oficiais

• Requalificação da Calçada do Calvário
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de serviços de Auditoria de Renovação do Sistema de Gestão da Qualidade do Município de Amarante
  Publicação: 2 outubro 2026
• Pavimentação do Acesso à ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) da Associação Progredir - Candemil
  Publicação: 30 setembro 2026
• INTERVENÇÃO EM TALUDE E COLECTOR DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DA LAGOA LOMBA
  Publicação: 30 setembro 2026
• Elaboração do projeto de execução para a Reabilitação do Pavilhão Desportivo de Vila Caiz
  Publicação: 29 setembro 2026
• COLOCAÇÃO DE PAINEL DE AZULEJOS (Queimado- Madalena)
  Publicação: 29 setembro 2026
• CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE NA RUA DAS GOLAS – AMARANTE (S. GONÇALO)
  Publicação: 29 setembro 2026
• CONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA DE PEPIM - LUFREI
  Publicação: 28 setembro 2026
• Reabilitação de diverso equipamento de jogo e recreio
  Publicação: 28 setembro 2026
• REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE FRIDÃO (2ª FASE)
  Publicação: 28 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Amarante

• Locação de estruturas para apoio aos eventos inseridos na programação cultural do Há Fest 2026 — 5 agosto 2026
• Elaboração do Projeto da Unidade de Execução da Zona Desportiva de Vila Me㠖 1ª Fase (Eixo Pedonal/Desportivo) — 4 agosto 2026
• Aquisição de Equipamento Informático — 3 agosto 2026
• Aquisição de espetáculo musical/serviços artísticos com Wet Bed Gang, no âmbito da programação cultural do Há Fest 2026 — 31 julho 2026
• Evento “Às 8 na Ponte” — 31 julho 2026
• Aquisição de bens/ serviços de - Locação de equipamentos técnicos de Áudio, Iluminação, Multimédia, respetivas estruturas e… — 31 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME — prazo até 21 outubro 2026
• Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de serviços de formador para o curso de Língua Portuguesa, na… — prazo até 16 novembro 2028
• Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME — prazo até 21 outubro 2026
• CP11/2026 - Serviços especializados para a dinamização de workshops/sessões coletivas de capacitação e para a… — prazo até 30 outubro 2026
• Aquisição de serviços de Formação Profissional - Operação 'Vale de Cambra Competências e Qualificação - AMP20… — prazo até 21 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 396 121 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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