DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), NO MUNICIPIO DE ANADIA, ANO LETIVO 2026/2027
Referência 19685/2026 · Município de Anadia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 agosto 2026. Valor estimado: 125 991 €. Prestação de serviços de dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular "AEC – Tempo de Brincar" nas escolas básicas do 1.º ciclo de Anadia, com 5 sessões diárias semanais, 37 semanas letivas e 47 grupos AEC, durante o ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
A conceção, planeamento, desenvolvimento e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular, designadas "AEC – Tempo de Brincar", nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do Município de Anadia, durante o ano letivo 2026/2027, nos termos da Portaria n.º 644-A/2015.
A prestação compreende 47 grupos AEC, com 5 sessões por semana, ao longo de 37 semanas letivas, correspondendo a um número máximo previsto de 8 695 sessões. Cada grupo funciona diariamente em período letivo, excluindo fins de semana, feriados e interrupções do calendário escolar, e as sessões são asseguradas por professores com as habilitações legais exigidas, podendo haver monodocência quando demonstrada a competência.
O preço base do procedimento é de 125 990,55 € sem IVA, sendo o valor máximo por sessão de 14,49 €, para um universo previsional de 850 alunos. O número de alunos é indicativo e o pagamento é feito por sessões efetivamente realizadas, mediante faturação mensal por estabelecimento de ensino, com liquidação no prazo de 30 dias após receção das faturas.
O adjudicatário fica obrigado a afetar os recursos humanos e materiais necessários, a garantir a substituição imediata dos professores ausentes, a fornecer materiais pedagógicos e didáticos, a elaborar planificações anuais, relatórios conclusivos por período letivo e atas das reuniões, e a manter a vigilância no horário de recreio. Deve ainda cumprir as orientações das autoridades de saúde e realizar um plano de formação contínua ao longo do ano letivo.
A execução decorre em Anadia, na União das Freguesias de Arcos e Mogofores, com prazo de execução de 10 meses e sem previsão de renovações. O critério de adjudicação é o preço, e a proposta deve incluir o valor por sessão e o valor total, sem IVA, expressos em euros.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19685/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 125 991 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Anadia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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