Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]

Montantes e números

Descrição

Este contrato tem por objeto o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e da Componente de Apoio à Família (CAF) nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Estarreja, para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028. Não há lotes.

As AEC abrangem duas áreas: a área desportiva, com Yoga e atividade física e desportiva, e a área artística, científica e/ou tecnológica, com ensino da música, ensino do xadrez e expressão artística. A CAF abrange o acolhimento e o prolongamento de horário.

A execução decorre no concelho de Estarreja, nas freguesias abrangidas, e o prazo de execução é de 20 meses. O procedimento é um concurso público internacional, com preço base de 693.803,60 euros sem IVA e caução de 5% do preço contratual.

O adjudicatário deve executar o objeto de forma profissional e competente, com meios humanos, materiais e tecnológicos adequados, e assegurar a programação, o desenvolvimento e a dinamização das atividades. As turmas, os horários, o regime de funcionamento, os locais de funcionamento e a formação e monitorização das atividades estão definidos na parte técnica do caderno de encargos.

Quanto ao pessoal, o caderno de encargos define o perfil dos professores e pessoal técnico, os critérios de seleção e recrutamento, a colocação, a assiduidade e a substituição. Exige ainda os recursos materiais e as orientações programáticas e a supervisão pedagógica previstas nas cláusulas técnicas.

O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

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• Aluguer, montagem e desmontagem de estruturas móveis de apoio à realização dos eventos inseridos na Programação Cultural e Desportiva do…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Contratação de Serviços de Auditoria Externa e Certificação Legal de Contas 2026, 2027 e 2028
  Publicação: 14 outubro 2026
• Prestação de serviços médico-veterinários no âmbito das atribuições e competências do Gabinete do Veterinário Municipal - Avanca
  Publicação: 12 outubro 2026
• Realização do concerto ESTARREJAZZ – COIMBRA JAZZ ENSEMBLE no âmbito da Programação do Cine-Teatro de Estarreja
  Publicação: 9 outubro 2026
• Fornecimento de mobiliário e Equipamento para Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, Escola das Cabeças, Escola do Pinheiro, do concelho…
  Publicação: 9 outubro 2026
• Fornecimento de mobiliário e Equipamento para Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, Escola das Cabeças, Escola do Pinheiro, do concelho…
  Publicação: 9 outubro 2026
• Prestação de serviços médico-veterinários no âmbito das atribuições e competências do Gabinete do Veterinário Municipal - Beduído I
  Publicação: 8 outubro 2026
• Subscrição de licenças de software de produtos Autodesk 2026
  Publicação: 7 outubro 2026
• Execução de Levantamento Topográfico e de Cadastro Predial para Ampliação da Área Territorial do Plano de Pormenor do Eco-Parque…
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Estarreja

• Serviço de transmissão do Mundial de Futebol 2026 em ecrã LED 3.9 com dimensões 5m x 3m — 12 junho 2026
• Manutenção de Fontes Luminosas do Concelho de Estarreja. — 11 junho 2026
• Manutenção de Espaços Verdes e Limpeza Urbana do Eco-Parque Empresarial de Estarreja. — 11 junho 2026
• Policiamento e controlo de trânsito, no âmbito das Festas de Santo António da Cidade de Estarreja — 6 junho 2026
• Aquisição de Módulos de Software eID - Ferramenta Wiremaze — 5 junho 2026
• Aquisição de espetáculo comunitário "Abraços da Ria - Gestos que o tempo não leva", no âmbito das Festas de Santo António, da Cidade e do… — 5 junho 2026

Concursos abertos semelhantes

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• CP11/2026 - Serviços especializados para a dinamização de workshops/sessões coletivas de capacitação e para a… — prazo até 30 outubro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 693 804 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Estarreja (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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