Demolição do Edifício do Cine-Bustos e Dois Edifícios na Envolvente, seus anexos e muros de vedação
Referência 16718/2026 · Município de Oliveira do Bairro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 200 000 €. Demolição integral de três edifícios (Cine-Bustos e dois na envolvente), com anexos e muro de vedação, em Bustos, Oliveira do Bairro, com preço base de 200.000,00 € sem IVA e prazo de 3 meses.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a demolição integral do edifício do Cine-Bustos, de dois edifícios situados na sua envolvente, dos respetivos anexos e do muro de vedação, em Bustos, Oliveira do Bairro. O procedimento é um concurso público, com preço base de 200.000,00 € (duzentos mil euros), não incluindo IVA, e prazo de execução de 3 meses, sem prejuízo de prazo inferior proposto pelo concorrente.
As prestações estão enquadradas por um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), que descreve os resíduos previstos, o acondicionamento, a triagem, o destino final e as responsabilidades da entidade executante. A entidade executante fica obrigada a assegurar, no mínimo, a utilização de 10% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra, salvo justificação técnica no próprio plano, bem como a aplicar uma metodologia de triagem preliminar de RCD sempre que não coloque em causa a saúde humana ou o ambiente.
O caderno de encargos inclui o plano de trabalhos, o plano de pagamentos, a caução, a regulação de adiantamentos e revisão de preços, e a obrigação de seguros e de cumprimento das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho. As multas por violação dos prazos contratuais estão previstas no mesmo caderno.
Os concorrentes devem ter capacidade para executar demolições e gerir resíduos de construção e demolição, sem prejuízo dos requisitos de habilitação e capacidade técnica e financeira fixados no programa do procedimento. O critério de adjudicação é o definido no artigo 26.º do programa do procedimento. A inspeção do local dos trabalhos é permitida durante o prazo do concurso e é complementar ao caderno de encargos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16718/2026 | 30 junho 2026 |
| DRE | 124 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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