DCSI 5026010288- AQUISIÇÃO DE DOIS SISTEMAS DE AJUDA RÁDIO À NAVEGAÇÃO AÉREA TACTICAL AIR NAVIGATION (TACAN)
Referência 19594/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 3 463 415 €. Dois sistemas TACAN de ajuda rádio à navegação aérea, com fornecimento, instalação, configuração e teste, para execução em Monte Real e em Maceda (Ovar), no prazo de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de dois sistemas de ajuda rádio à navegação aérea do tipo Tactical Air Navigation (TACAN), incluindo o respetivo fornecimento, instalação, configuração e teste, conforme as cláusulas jurídicas e técnicas do Caderno de Encargos. A execução decorre nas localidades de União das Freguesias de Monte Real e Carvide, no concelho de Leiria, e de Maceda, no concelho de Ovar, num prazo de execução de 12 meses, sem renovações previstas.
O preço base do procedimento é de 3 463 414,63 EUR, sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço mais baixo. A caução exigida corresponde a 5% do preço contratual.
As entregas devem ser feitas nos prazos e nas condições definidas nas cláusulas técnicas, com os bens em condições de utilização para os fins a que se destinam, acompanhados de toda a documentação necessária à utilização, funcionamento e consumo. O adjudicatário responde por defeitos ou discrepâncias existentes no momento da entrega e deve corrigi-los à sua custa dentro do prazo fixado pela entidade adjudicante.
A garantia técnica dos bens e serviços, indicada nas cláusulas técnicas, cobre o fornecimento de peças em falta, a desmontagem, reparação ou substituição de componentes defeituosos, o transporte, a deslocação e a mão de obra, excluindo o desgaste normal ou o uso anormal.
O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas, emitidas apenas após o vencimento da obrigação respetiva. O preço é fixo e inclui todos os custos e encargos que não sejam expressamente da responsabilidade da entidade adjudicante, incluindo licenças e patentes.
Podem concorrer entidades nacionais ou estrangeiras que não se encontrem nas situações de impedimento do Código dos Contratos Públicos, admitindo-se agrupamentos de concorrentes com responsabilidade solidária. A proposta é submetida eletronicamente na plataforma acinGov, e a sua validade é de 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19594/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 463 415 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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