DAT 5026006838 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL DE MATERIAL OVERSIZE NO ÂMBITO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DA FROTA P-3C ÀS AUTORIDADES ALEMÃS
Referência 21237/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 139 000 €. Transporte especial, por via terrestre, de material militar oversize da Alemanha para Portugal ao longo de 2026, à medida que a Marinha Alemã o disponibilizar, com um transporte dedicado por operação, incluindo carga, descarga, seguro e licenciamento.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de transporte especial de material oversize, por via rodoviária, da Alemanha para Portugal, no âmbito da aquisição da frota P-3C às autoridades alemãs, com execução durante o ano de 2026, à medida que a Marinha Alemã disponibilizar o material. Os trajetos a percorrer são os definidos no Anexo I do Caderno de Encargos.
Cada operação exige um transporte especial dedicado, de uso exclusivo, afetado ao dia e horário comunicados pela entidade adjudicante. O adjudicatário fica responsável pela preparação da documentação necessária ao transporte, pela obtenção atempada de todas as licenças para a circulação de material militar, pela carga e descarga e pelos meios para as realizar, pela recolha do material na origem, pelo transporte até ao destino, pelo cumprimento das formalidades de libertação do material e pelo seguro do material durante todo o trânsito.
O seguro deve garantir o ressarcimento pela totalidade do valor declarado do material, por danos verificados durante o transporte rodoviário entre as origens e o destino. O preço proposto deve incluir o transporte, o seguro, a carga e descarga e todos os custos inerentes, com um preço base de 139.000,00 € (IVA incluído). A adjudicação faz-se pelo preço mais baixo; em caso de empate, pela taxa de seguro mais baixa, não superior a 0,10%. A execução tem a duração de 4 meses, sem previsão de renovação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21237/2026 | 20 agosto 2026 |
| DRE | 161 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 139 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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