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CPUB003DGF2026 - Aquisição de serviços de seguros

Referência 15067/2026 · EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 julho 2026. Valor estimado: 6 534 000 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos, frota automóvel, responsabilidade civil e bens em leasing, divididos em dois lotes, com preço base global de 6.534.000 euros e vigência inicial de 12 meses renovável até 36 meses.

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Montantes e números

6 534 000 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de apólices de seguros diretamente a seguradoras, repartidas por dois lotes. O Lote 1, com preço base de 4.383.000 euros, inclui o seguro de acidentes de trabalho e o seguro de grupo de acidentes pessoais. O Lote 2, com preço base de 2.151.000 euros, abrange seis apólices: multirriscos, bens em leasing (máquinas casco e avaria de máquinas), frota automóvel, responsabilidade civil de exploração (incluindo atividades turísticas), responsabilidade civil de espaço de jogo e recreio, e responsabilidade civil para aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos. Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou aos dois lotes.

O preço base global é de 6.534.000 euros, isento de IVA, correspondendo ao prémio total com cargas fiscais. O contrato tem duração inicial de 12 meses, renovável por períodos iguais até ao limite de 36 meses, contados a partir do visto prévio do Tribunal de Contas, quando aplicável.

Os concorrentes devem ser empresas de seguros legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos objeto do concurso, podendo concorrer agrupamentos de pessoas coletivas em que todos os membros detenham essa habilitação. A mediação do contrato de seguro é assegurada por um mediador indicado pelo adjudicatário, que fica vinculado aos preços e condições do caderno de encargos.

As obrigações do adjudicatário incluem a emissão de apólices e a prestação dos serviços associados, incluindo sinistros, a emissão de apólices e atas adicionais no prazo de 30 dias, a emissão de cartas verdes até 15 dias antes do termo e até 24 horas úteis após pedido de inclusão de viatura, e relatórios de sinistralidade semestrais por apólice, entregues até 30 dias após o termo do período. Os relatórios de acidentes de trabalho devem incluir dias de incapacidade temporária e percentagens de incapacidade permanente parcial.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15067/2026 11 junho 2026
DRE 111 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 534 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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