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CPUB003DGE2026 - Aquisição de Serviços de Gestão de vegetação, controlo de invasoras e plantação no PNSC - Project 101102953 - LIFE22-CCA-PT-LIFE ResLand

Referência 23365/2026 · EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 outubro 2026. Valor estimado: 220 050 €. Gestão de vegetação, controlo de invasoras e plantação de flora nativa em 176,04 ha do Parque Natural de Sintra-Cascais, em dois anos (104,24 ha e 71,8 ha), com preço base de 1.250,00 €/ha.

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Montantes e números

220 050 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de prestação de serviços para controlo de flora exótica e invasora (sobretudo acacial), gestão de matos mediterrânicos, desbaste e desramação em povoamentos de pinheiro-bravo e plantação de flora nativa, incluindo recuperação de galerias ripícolas degradadas, no Parque Natural de Sintra-Cascais, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais. A área de intervenção é de 176,04 hectares, executada em dois anos: Ano 1 com 104,24 ha e Ano 2 com 71,8 ha.

O preço máximo global é de 220.050,00 euros, acrescido de IVA, com preço base unitário de 1.250,00 euros por hectare. O pagamento é efetuado a 60 dias após a receção da fatura, e a medição faz-se por área física com todas as operações concluídas, não sendo aceites faturações de suboperações isoladas. O prazo de execução é de 24 meses ou até ser atingido o valor contratual, se ocorrer antes.

As intervenções devem respeitar a época de nidificação das aves e as condicionantes do Anexo C, e os trabalhos durante o Período Crítico de defesa da floresta contra incêndios ficam sujeitos ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Os concorrentes devem apresentar certificado da DGAV de autorização para a aplicação terrestre de produtos fitofitossanitários, indicar a metodologia de trabalho e comprovativo de certificação ambiental ISO 14001, e apresentar o programa de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento. A proposta é sujeita a documento de estrutura de custos e indicação do peso do combustível no preço, para eventual revisão de preços.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23365/2026 21 setembro 2026
DRE 183 —
TED 648057-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 220 050 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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