CPREV002DEU2026 - Empreitada para construção da Horta Comunitária do Bairro Mata da Torre, inserida nas Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa AML apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos termos do AAC n.º 02/C03-i06.02/2022 – Operação Integrada Local para a freguesia de São Domingos de Rana.
Referência 15144536 · EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Adjudicado a UNIKONSTRÓI, Lda. por 147 513 €. Construção de uma horta comunitária no Bairro Mata da Torre, em São Domingos de Rana (Cascais), com preço base de 148.000 € (sem IVA), em regime de preço global e prazo de 60 dias para início e vistoria de receção provisória.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada para construção da Horta Comunitária do Bairro Mata da Torre, em São Domingos de Rana, concelho de Cascais, financiada pelo PRR no âmbito de uma operação integrada em comunidades desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa. Os trabalhos são executados na Rua do Forno da Cal e têm preço global de até 148.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo a especificação feita pelo mapa de quantidades.
Os códigos CPV indicados são 45112700-2 (trabalhos de paisagismo, 80%) e 45233161-5 (construção de via pedonal, 20%). A empreitada é por preço global e os pagamentos são mensais, por medições mensais, com prazo máximo de 60 dias após a apresentação da fatura.
O prazo indicado para iniciar os trabalhos e solicitar a vistoria de receção provisória é de 60 dias após a consignação; o caderno de encargos contém também uma versão de 30 dias, pelo que a redação deve ser confirmada. A consignação é total e comunicada pela entidade adjudicante.
Os concorrentes devem apresentar alvará de obras públicas, com habilitações necessárias à execução, nas categorias 1.ª (edifícios e património construído), 2.ª (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e 5.ª (outros trabalhos), todas em classe 1. A proposta deve incluir informação sobre incorporação de materiais reciclados, com mínimo obrigatório de 10%, e plano de trabalhos em diagrama de Gantt.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço mais baixo. Em caso de empate, o desempate faz-se por menor prazo de execução, depois por solução ambientalmente mais vantajosa e, por fim, por sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| UNIKONSTRÓI, Lda. | 147 513 € | 1 | 3 junho 2026 |
Concorrentes
- UNIKONSTRÓI, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15144536 | 16 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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