CPi 03.ANSR.2026 - Aquisição de serviços para atualização da avaliação da segurança rodoviária à escala da rede.
Referência 9541/2026 · Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 abril 2026. Valor estimado: 400 000 €. Avaliação da segurança rodoviária de toda a rede em serviço (autoestradas, vias reservadas e itinerários principais), com classificação iRAP, formação de dez técnicos da ANSR e entrega de relatório para a Comissão Europeia, em seis meses.
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Montantes e números
Descrição
A atualização da avaliação da segurança rodoviária de todas as infraestruturas rodoviárias de Portugal em serviço integradas na Rede Rodoviária Transeuropeia, nas autoestradas, nas vias reservadas a automóveis e motociclos e nos itinerários principais, em conformidade com o regime do Decreto-Lei n.º 84-B/2022, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1936. Os serviços abrangem a recolha e validação de dados de infraestrutura para análise proativa, o processamento integrado desses dados com os dados de sinistralidade fornecidos pela ANSR, utilizando o protocolo iRAP, e a classificação da rede em, pelo menos, três categorias de risco.
Inclui ainda a formação de dez técnicos da DENP nas metodologias iRAP e na utilização do software ViDA para recolha e verificação de dados, bem como a entrega de um relatório técnico final, dados georreferenciados (shapefiles) da rede classificada, acesso à plataforma web iRAP com os resultados, uma proposta de plano de ação prioritário baseado no risco e um relatório de suporte à comunicação à Comissão Europeia.
O prazo máximo de execução é de seis meses, sendo três meses para os trabalhos de campo e cinco meses para a entrega do relatório destinado à Comissão Europeia. Os trabalhos decorrem nas vias identificadas no Anexo III, nas instalações do adjudicatário e nas instalações da ANSR. Os serviços são prestados por pessoal do adjudicatário, com reportes mensais à ANSR.
O preço base é de 400 000,00 €, acrescido de IVA. A caução é de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, em monofator.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9541/2026 | 15 abril 2026 |
| DRE | 73 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (Portugal).
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