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CP08/2026 - 'Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do SIAC-RC (Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra), com constituição das CER'

Referência 16141/2026 · Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 julho 2026. Valor estimado: 33 203 829 €. Concessão, por 25 anos, para conceção, construção, manutenção e gestão de um sistema de autoconsumo coletivo de energia fotovoltaica em edifícios municipais de cinco CER da região de Coimbra, com constituição destas comunidades.

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Montantes e números

33 203 829 €
Valor estimado

Descrição

O contrato é uma concessão de serviços públicos para conceber, construir, manter e explorar o Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra (SIAC-RC), que alimenta a constituição de Comunidades de Energia Renovável (CER) em edifícios municipais. A concessionária fica também obrigada a constituir as CER indicadas no Apêndice B do Anexo II e a assumir a função de entidade gestora do autoconsumo coletivo (EGAC).

As instalações previstas no Apêndice B distribuem-se por cinco CER: a da Aguieira (Penacova, dez locais, com potências entre 6,9 kW e 292,95 kW), a de Alegria (Coimbra, dois locais, 233,88 kW e 116,25 kW), a de Alfarelos (Montemor-o-Velho e Soure, com 33 locais, entre 6,9 kW e 372 kW), a do Alto de São João (Coimbra, quatro locais, entre 79 kW e 465 kW) e a de Antanhol (Coimbra e Miranda do Corvo, dois locais). Há ainda as CER da Candosa (Tábua e Oliveira do Hospital) e outras cujas linhas de potência e localização constam do mesmo apêndice.

O Caderno de Encargos organiza a prestação em fases sucessivas: conceção do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo, com projetos de execução e títulos de controlo prévio para os centros electroprodutores; obra de implementação, com faseamento e prazo próprios; e exploração, que inclui a produção, a otimização de excedentes, a manutenção e a formação. Inclui ainda um sistema operativo de gestão intermunicipal em software, que deve passar por demonstração funcional.

A concessionária tem de constituir sociedades unipessoais por quotas, uma por CER, com estatutos em anexo que lhe impõem a prestação acessória de exercer as funções de EGAC e a afetação do sistema à respetiva CER. Os estatutos preveem ainda direitos especiais de nomeação de gerente para a concessionária e para a CIM-RC, bem como a amortização de quotas em caso de extinção do contrato de concessão.

A concessão tem prazo e remuneração definidos no Capítulo VI, com partilha de benefícios, regime de risco e indicadores de desempenho, e termina com a reversão dos bens para a concedente, após inspeção, testes e entrega de documentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16141/2026 24 junho 2026
DRE 120 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 203 829 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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