CP002626_Aquisição de Lancil de Calcário, Calçada, Lajetas de Pavimento e Capeamento e Afins
Referência 19551/2026 · Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 agosto 2026. Valor estimado: 150 000 €. Fornecimento contínuo, por 12 meses renováveis até 36, de lancil, calçada, lajetas e capeamento em calcário, com preço base de 150.000,00 € sem IVA, a executar em Cascais.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição, em regime de fornecimento contínuo, de lancil de calcário, calçada, lajetas de pavimento e capeamento e artigos afins, para uso da Cascais Próxima, E.M., S.A. O fornecimento é feito por encomendas, sem quantidades garantidas: os bens indicados no Anexo I do caderno de encargos são meramente indicativos e fundam-se numa estimativa de consumo, e a entidade adjudicante não fica obrigada a adquirir a totalidade. Admite-se ainda, excecionalmente, a aquisição de artigos não previstos no Anexo I, até 10 % do preço contratual, mediante orçamento prévio aprovado. O procedimento não está dividido em lotes.
A execução decorre no concelho de Cascais, no distrito de Lisboa. O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável até ao máximo de duas renovações (36 meses no total), ou até se esgotar o valor contratual, consoante o que ocorrer primeiro.
O preço base é de 150.000,00 € sem IVA, incluindo todas as renovações possíveis. Os preços unitários propostos não podem exceder os preços unitários máximos fixados no Anexo I do caderno de encargos. O preço inclui o transporte dos bens até ao local indicado pela entidade adjudicante. A revisão de preços segue uma fórmula que pondera mão de obra (0,05), cantarias de calcário e granito (0,75), gasóleo (0,05), equipamento de apoio (0,05) e uma parte constante (0,10). O pagamento é feito em 60 dias após a receção da fatura e confirmação da boa execução, com faturação eletrónica obrigatória.
O critério de adjudicação é único: o preço. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a tabela de preços unitários, a indicação do prazo de garantia (se superior ao mínimo) e a morada da fábrica ou armazém de onde serão expedidos os artigos. Uma cláusula de compra pública estratégica, relativa à redução de impactos ambientais, integra o contrato. Não se admitem propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19551/2026 | 30 julho 2026 |
| DRE | 146 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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