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CP 2/2026

Referência 4763/2026 · MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 março 2026. Valor estimado: 166 980 €. Três lotes de seguros para os Parques Empresariais da Madeira: multirriscos, recheio e responsabilidade civil de exploração (Lote 1), seguro automóvel para três viaturas (Lote 2) e acidentes de trabalho para o pessoal afeto à entidade (Lote 3).

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Montantes e números

166 980 €
Valor estimado

Descrição

O Lote 1 reúne o seguro multirriscos, o seguro de recheio das instalações ocupadas pela MPE, S.A. e o seguro de responsabilidade civil de exploração para os Parques Empresariais da Calheta, Camacha, Câmara de Lobos, Cancela, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, São Vicente, Santana, Porto Santo e Zona Oeste, com os bens, capitais e atividades dos utentes detalhados nos anexos do caderno de encargos.

Lote 2 — Seguro automóvel: uma apólice para cada uma das três viaturas da empresa identificadas no Anexo VI, com responsabilidade civil de 50.000.000,00 €, assistência em viagem e proteção jurídica de todos os ocupantes, morte e invalidez de 7.500,00 €, tratamento de 750,00 € e quebra isolada de vidros de 750,00 €.

Lote 3 — Seguro de acidentes de trabalho: destinado ao pessoal afeto à entidade adjudicante, independentemente do vínculo, identificado na lista do Anexo VII, com total isenção de franquias.

Os serviços são prestados na Região Autónoma da Madeira, com duração de um ano, renovável por iguais períodos até um máximo de três anos, mediante denúncia com 60 dias de antecedência. O preço base global é de 166.980,00 € sem IVA, repartido por 153.900,00 € no Lote 1, 1.890,00 € no Lote 2 e 11.190,00 € no Lote 3, para o prazo máximo de três anos. A MPE, S.A. e a RAM deverão figurar como cosseguradas nas apólices, e todas as apólices devem permitir o pagamento dos prémios pela RAM nos termos da Base XX da Concessão.

Só são admitidas atualizações de prémios em caso de alteração dos capitais seguros, das massas salariais ou das pessoas seguras, ou nos termos legais e de normas do ASF. O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 4763/2026 27 fevereiro 2026
DRE 41 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 março 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 166 980 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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