CP 16-2026 - Aquisição de Material de Consumo Clínico de Plástico para utilização nos laboratórios do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.
Referência 12641/2026 · Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 maio 2026. Valor estimado: 197 942 €. Fornecimento, em 124 lotes, de material de consumo clínico de plástico, vidro e aço-metal para os laboratórios do INSA, com entregas em oito locais no país até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de 124 lotes de material de consumo clínico de plástico, vidro e aço-metal destinados aos laboratórios do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., com enquadramento no CPV 33140000-3 (material médico de consumo). O preço base global é de 197 941,86 € sem IVA, sendo o procedimento admitido com lotes e podendo um mesmo concorrente ser adjudicado com a totalidade dos 124 lotes.
Os bens devem ser entregues com as características, especificações e requisitos técnicos do anexo técnico, em perfeitas condições de utilização e com todo o material de apoio necessário à sua entrada em funcionamento. A entrega deve ocorrer no prazo de 15 dias após a emissão da nota de encomenda, podendo o INSA faseá-las, e impreterivelmente até 31 de dezembro de 2026. Os locais de entrega são Lisboa (duas instalações), Porto, Águas de Moura, Braga, Aveiro, Leiria, Évora e Faro.
Após a entrega, a entidade adjudicante procede, no prazo de 15 dias, à inspeção quantitativa e qualitativa dos bens, podendo recebê-los, rejeitá-los ou aceitá-los condicionalmente. A rejeição obriga à substituição imediata e a aceitação só ocorre após validação técnica pelo laboratório, com transferência da posse e propriedade para o INSA.
O adjudicatário garante os bens contra defeitos ou discrepâncias pelo prazo indicado na sua proposta e deve assegurar a continuidade de fabrico e de fornecimento durante a vigência do contrato. O pagamento é feito a 60 dias após a receção das faturas, por transferência bancária. Estão previstas penalidades até 20% do valor contratual por incumprimento de prazos, garantia, continuidade de fabrico ou conformidade dos bens, e o adjudicatário fica sujeito a dever de sigilo durante a execução e por dois anos após o seu termo.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12641/2026 | 15 maio 2026 |
| DRE | 94 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 197 942 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (Portugal).
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