CP/1394/2025- Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Referência 14267954 · 600087743 - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Adjudicado a SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA por 15 000 €. Agências de viagens para sete lotes de entidades do Governo, com taxas de serviço por emissão de bilhetes aéreos (Europa, intercontinental, nacional), reservas de alojamento, rent-a-car e transferes, para 2026, até 974.771 € s/IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de agência de viagens às entidades do Governo agregadas pela Secretaria-Geral do Governo, incluindo consulta, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, vouchers de alojamento em Portugal e no estrangeiro, títulos de transporte ferroviário e rodoviário, aluguer de viaturas associado a outro serviço de transporte ou alojamento, e serviços complementares como transferes, vistos e entrega de documentação. Os serviços são remunerados através de taxas de serviço apresentadas pelo concorrente.
O procedimento está dividido em sete lotes, correspondendo cada lote a uma ou mais entidades adjudicantes; o concorrente pode apresentar proposta para um ou mais lotes, devendo cobrir todos os artigos de cada lote a que concorre. Os preços base por lote, s/IVA, são: Lote 1, 171.250 €; Lote 2, 90.901 €; Lote 3, 64.000 €; Lote 4, 168.800 €; Lote 5, 229.744 €; Lote 6, 93.219 €; Lote 7, 156.857 €.
Os serviços incluem aconselhamento na gestão dos orçamentos de viagens, aplicação da política de viagens da entidade adjudicante, negociação com fornecedores, relatórios mensais de faturação e de níveis de serviço até ao dia 15 de cada mês, atendimento presencial nos dias úteis das 9h às 19h, atendimento telefónico permanente e atendimento por correio eletrónico nos dias úteis das 9h às 19h, com confirmação de receção em no máximo 2 horas e taxa de erros inferior a 1%. As faturas são emitidas após a prestação dos serviços e pagas em 30 dias, por transferência bancária, através do Portal da Fatura Eletrónica da Administração Pública.
Os concorrentes devem estar inscritos no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, disponibilizar bilhetes e documentação de viagem por meios eletrónicos e possuir seguro de viagens que ofereça a proteção necessária em cada deslocação. O contrato tem início estimado em 1 de janeiro de 2026 e termo em 31 de dezembro de 2026, ou antes se o montante máximo for atingido.
A adjudicação é feita por lote, pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com modelo multifator. As propostas são apresentadas exclusivamente por taxas de serviço, sendo excluídas as de valor nulo, não arredondadas a duas casas decimais, ou com taxa ponderada superior a 50 €. Em caso de empate, é considerada primeiro a menor taxa para emissão de bilhete Europa, depois a intercontinental e por fim a nacional.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA | 15 000 € | 17 | 30 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Lusanova, Excursões e Turismo Lda
- VIAGENS EL CORTE INGLÊS, S.A.
- Transalpino, Viagens e Turismo Lda
- Escalatur Viagens e Turismo, Lda.
- Turitubuci - Agência de Viagens e Turismo, Lda.
- Alive Portugal - Agência de Viagens, S. A.
- ATLÂNTIDA - VIAGENS E TURISMO S.A.
- RASO - Viagens e Turismo SA
- Motionmiles - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda
- Wide Travel - Viagens e Turismo, Lda
- DOT Viagens e Turismo, Lda.
- SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA
- Partner Travel - Viagens e Turismo, Lda.
- TQ Travel Quality - Viagens e Turismo, S.A.
- Osíris, Viagens e Turismo, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14267954 | 20 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 974 771 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600087743 - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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