CP 13/26 - Empreitada de obra pública para a realização de trabalhos de construção civil e conservação de pavimentos, em Lisboa
Referência 12240/2026 · EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 700 000 €. Execução de obras de construção civil e conservação de pavimentos em Lisboa, incluindo terraplenagem, aterros e pavimentação, com requisitos de segurança e saúde em fase de projeto e de obra.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a realização de trabalhos de construção civil e de conservação de pavimentos em Lisboa, com execução de terraplenagens e aterros (parte inferior, corpo, parte superior e leito do pavimento) em solos, solos tratados com cal e/ou cimento e enrocamentos, bem como a pavimentação correspondente. O dono da obra é a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA.
Os materiais de aterro são classificados segundo as Condições Técnicas Especiais em solos (com critérios granulométricos e de teor em água), solos tratados com cal viva e cimento tipo II classe 32,5, e materiais rochosos (enrocamentos), com requisitos de dimensão máxima dos elementos, granulometria e forma das partículas. Nos aterros de grande porte, as características de projeto devem ser verificadas em obra através de aterro experimental.
O Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto classifica todas as tarefas como sujeitas a riscos especiais, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, exigindo à entidade executante a elaboração do desenvolvimento prático do plano, com planeamento periódico de segurança, plano de emergência, controlo de equipamentos de estaleiro e comunicação de acidentes. O caderno de encargos prevê ainda a obrigatoriedade de seguros de acidentes de trabalho, a gestão de resíduos e a reposição das condições ambientais após a obra, bem como a monitorização dos efeitos da obra sobre a envolvente.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12240/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 700 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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