CP_13/2026 - Aquisição de Serviços para Limpeza de Bermas e Valetas no Concelho.
Referência 15028731 · Município de Resende
Adjudicado a Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras… por 42 000 €. Limpeza de bermas e valetas nas vias municipais de Resende, com prazo de 60 dias após a assinatura do contrato e preço base de 49.500,00 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza de bermas e valetas nas vias municipais do concelho de Resende. A prestação de serviços deve ser executada nas vias municipais do Concelho, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.
As especificações técnicas, com as tarefas, quantidades, frequências e áreas a limpar, constam do Anexo A do caderno de encargos, que faz parte integrante do contrato e que os documentos disponíveis não reproduzem.
O preço base é de 49.500,00 € (quarenta e nove mil e quinhentos euros), não incluindo IVA. Considera-se anormalmente baixa a proposta cujo valor seja 50% inferior a este preço base.
O prestador de serviços fica obrigado a cumprir as especificações técnicas do Anexo A e a proposta adjudicada, a garantir a prestação dos serviços e a submeter ao ISN o dispositivo de segurança de cada local, das piscinas descobertas de uso público, ao abrigo do artigo 23.º da Portaria n.º 311/2015 para a época balnear 2025. Os serviços prestados têm o prazo de garantia fixado por lei ou pelo adjudicatário, se superior, e em caso de desconformidade o adjudicatário deve substituí-los.
O procedimento é a consulta prévia, com adjudicação pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator. Não são admitidas propostas variantes, a proposta não será objeto de negociação e não é exigida caução. Em caso de empate, procede-se a sorteio entre as propostas melhor classificadas.
Os documentos de habilitação exigidos ao adjudicatário incluem a declaração do Anexo II do CCP, comprovativos de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e certidão do registo comercial. A declaração de inexistência de impedimentos do Anexo III também é obrigatória.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. | 42 000 € | 21 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15028731 | 28 maio 2026 |
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- AD_15/2026-Aquisição de serviços de um Técnico na Área de Geografia/SIG.
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Resende (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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