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Adjudicado Portugal

Contratualização dos Serviços de Transportes Públicos Urbanos de Olhão

Referência 15172766 · Município de Olhão

Adjudicado a EVA Transportes, S. A. por 711 354 €. Serviço de transporte público urbano de passageiros em Olhão (rede Cubo), por ajuste direto, com contrato de seis meses renovável até 18 meses e preço unitário por veículo-quilómetro.

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Montantes e números

711 354 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A contratualização da prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros no município de Olhão, na rede Cubo, em substituição do contrato atual, que se extingue antes do fim do seu prazo por esgotamento do preço contratual. Os serviços serão prestados na área do Município de Olhão, por um prazo inicial de seis meses, renovável por idêntico período até ao máximo de 18 meses, cessando se entrar em operação um contrato resultante de concurso público com o mesmo objeto.

A lista de artigos do procedimento contém um único item: a prestação de serviço medida em veículo-quilómetro (km), com quantidade 1, a entregar no Largo Sebastião Martins Mestre.

O caderno de encargos obriga o operador a garantir a não interrupção do serviço, a cobrar as receitas tarifárias, de publicidade e de atividades conexas autorizadas, e a assegurar a garantia legal dos serviços. Prevê ainda obrigações de confidencialidade e de proteção de dados pessoais, seguros de responsabilidade civil e de riscos associados à execução, e a fiscalização do contrato por gestoras designadas pela entidade adjudicante.

O preço inclui todos os custos, encargos e despesas da prestação, incluindo licenciamento e manutenção de veículos e certificação dos trabalhadores. Não há revisão de preços, face à duração expectável do contrato. O pagamento é feito após a prestação efetiva dos serviços, com faturação eletrónica e pagamento a trinta dias após a confirmação da fatura.

O convite refere que o Município é a autoridade de transportes competente para este serviço, nos termos da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e que a fundamentação do procedimento foi remetida à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para parecer prévio vinculativo.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
EVA Transportes, S. A. 711 354 € 1 26 maio 2026

Concorrentes

  • EVA-TRANSPORTES,SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15172766 19 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 711 354 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
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