Contratualização de serviços de comunicação, produção de conteúdos e gestão de plataformas digitais do Município de Ferreira do Zêzere
Referência 15591220 · Município de Ferreira do Zêzere
Adjudicado a O Meu Escritório é lá Fora Unipessoal, Lda por 74 800 €. Serviços de comunicação institucional, produção de conteúdos e gestão de plataformas digitais do Município, por 36 meses, a executar nas instalações do serviço de comunicação municipal.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar, durante 36 meses a contar da celebração, os serviços de comunicação, produção de conteúdos e gestão de plataformas digitais do Município de Ferreira do Zêzere. Os serviços são entregues nas instalações do Município, no seu serviço de comunicação, e o prestador deve recorrer a todos os meios humanos, materiais, técnicos e criativos necessários à execução do contrato.
O preço máximo previsto inclui todos os custos e despesas não expressamente atribuídos ao Município, como alojamento, alimentação, deslocações, aquisição, transporte e manutenção de meios materiais, bem como encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças. O pagamento é feito após disponibilização dos serviços, mediante fatura eletrónica, no prazo de 30 dias após a receção da fatura.
Em caso de incumprimento do prazo de prestação, pode ser aplicada uma sanção de até 0,5% do valor de cada fase de serviço não prestado por cada dia de atraso, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% nas condições previstas no caderno de encargos.
O prestador fica obrigado a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais por conta do Município, e a não divulgar informação do Município a que tenha acesso, mantendo o dever de sigilo sem prazo. Deve também apresentar declaração de compromisso de honra relativa às medidas técnicas e organizativas aplicáveis.
Quanto aos vínculos laborais, o prestador deve afetar à execução do contrato trabalhadores com contrato sem termo ou a termo, por período não inferior ao prazo do contrato, com exceção dos contratos a termo de substituição nas situações previstas no Código do Trabalho.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço (monofator). O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação, declarações de não impedimento, de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo e documento que comprove a categoria de dimensão da empresa.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| O Meu Escritório é lá Fora Unipessoal, Lda | 74 800 € | 1 setembro 2026 |
Concorrentes
- O Meu Escritório é lá Fora Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15591220 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ferreira do Zêzere (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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