Contratualização de cinco circuitos especiais de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027
Referência 19667/2026 · Município de Proença-a-Nova
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 213 754 €. Contrata cinco circuitos especiais de transporte escolar no concelho de Proença-a-Nova para o ano letivo 2026/2027, em cinco lotes, incluindo em dois deles o transporte de outros passageiros, com preço base de 213.753,90 €, acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte escolar através de cinco circuitos especiais, destinados a transportar alunos do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova durante o ano letivo de 2026/2027, sendo que nos circuitos 2 e 4 também devem ser transportados outros passageiros. Os circuitos ligam as localidades de Vale da Mua, Monte Fundeiro, Sobral Fernando, Sobreira Formosa, Colos (Mação) e Cerejeira às escolas de destino de Proença-a-Nova e de Sobreira Formosa.
A execução decorre durante 365 dias, com início no primeiro dia de aulas, e cobre o período escolar e não escolar no circuito 2 e no circuito 4. Cada lote tem um preço diário e um número de dias úteis de transporte definidos: 176 dias úteis para todos os lotes, com quintas-feiras adicionais no circuito 2 e no circuito 4.
O preço base total é de 213.753,90 €, repartido por lotes: Lote 1 com 39.029,76 €, Lote 2 com 48.874,39 €, Lote 3 com 54.799,36 €, Lote 4 com 48.775,83 € e Lote 5 com 22.274,56 €, acrescidos de IVA à taxa de 6%. O pagamento é feito mensalmente, por transferência bancária, no prazo máximo de 60 dias após receção da fatura eletrónica.
Os prestadores devem assegurar o cumprimento da Lei n.º 13/2006 e da Portaria n.º 1350/2006 quanto ao transporte coletivo de crianças, incluindo licenciamento da atividade e dos veículos, certificação dos motoristas, presença de vigilantes e requisitos de lotação e segurança. Devem ainda dispor de veículos licenciados pelo IMT e apólice de seguro que cubra o capital obrigatório para transporte coletivo de crianças, e manter os seguros necessários durante todo o contrato.
A adjudicação será feita por concurso público, com possibilidade de terminação antecipada do contrato caso a execução do serviço público de transporte da CIMBB se inicie durante o ano letivo, com aviso de 90 dias e sem lugar a indemnização.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19667/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 754 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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