Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável
Referência 18963/2026 · Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 24 977 659 €. Concessão de 20 anos para conceber, construir, manter e gerir um sistema intermunicipal de autoconsumo coletivo de energia renovável e constituir 12 Comunidades de Energia Renovável, com formação.
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Montantes e números
Descrição
A concessão de obra pública e de gestão de um sistema intermunicipal de autoconsumo coletivo de energia elétrica no Médio Tejo, que o concessionário deve conceber, implementar, manter e explorar durante o prazo de 20 anos. Compreende ainda a constituição das 12 Comunidades de Energia Renovável indicadas no Apêndice B do Anexo II do Caderno de Encargos, bem como uma prestação acessória de formação.
A fase de conceção conclui-se com projetos de execução, e a obra de implementação segue um faseamento e prazos definidos no Caderno de Encargos, com o acompanhamento dos títulos de controlo prévio necessários à instalação dos centros eletroprodutores. Na exploração, o concessionário assegura a produção, a otimização e a gestão dos excedentes, bem como a manutenção do sistema, e fica obrigado a um sistema operativo de gestão intermunicipal, cujo software deve passar por uma demonstração funcional.
A remuneração assenta na partilha de benefícios e no risco da concessão, com obrigações de informação e indicadores de desempenho que medem o funcionamento do sistema. No fim do contrato, procede-se à inspeção, aos testes e à aceitação dos bens, com transferência da propriedade.
Os critérios de adjudicação são multifator: valor da remuneração da energia partilhada (40%), avaliação técnica (40%) e período da concessão (20%). A caução corresponde a 2% do preço contratual, e o preço base do procedimento é de 24 977 658,97 € sem IVA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18963/2026 | 24 julho 2026 |
| DRE | 142 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 977 659 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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