Contratação de serviços para fornecimento e transporte de refeições escolares, por lotes, para os estabelecimentos escolares do 1º ciclo do ensino básico, circunscritos à área territorial da Freguesia do Paião

Publicação

6 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Valor estimado

201 918 €

Preço contratual

149 829 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

2 setembro 2026

Prazo de execução

334 dias

Local de execução

Portugal

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15731499

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 55523100Serviços de cantinas escolares

Descrição

O fornecimento e transporte de refeições escolares a quente, confecionadas em cozinha da responsabilidade do adjudicatário, para os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico da Freguesia do Paião, incluindo o acompanhamento dos alunos durante as refeições.

Lote 1 — EB Paião: fornecimento e transporte de refeições para a EB Paião, com estimativa anual de 11.460 almoços, 2.280 lanches e 1.845 horas de acompanhamento de recursos humanos.

Lote 2 — EB Sobral: fornecimento e transporte de refeições para a EB Sobral, com estimativa anual de 3.740 almoços, sem lanches, e 850 horas de acompanhamento de recursos humanos.

O serviço abrange todos os dias de funcionamento dos estabelecimentos, incluindo as interrupções letivas de Natal, Carnaval e Páscoa, com início a 1 de setembro e termo a 31 de julho, num total anual estimado de 228 dias. O contrato tem a duração de um ano letivo, renovável até três anos, e o prazo de execução indicado no anúncio é de 334 dias.

Os preços máximos unitários são de 3,20 € por almoço, 0,60 € por lanche e 6,10 € por hora de recursos humanos, acrescidos de IVA. O preço base total é de 201.917,54 €, sendo 149.829,30 € para o Lote 1 e 52.088,24 € para o Lote 2, com IVA à taxa legal em vigor. A adjudicação é feita apenas pelo critério do preço, e não são admitidas propostas variantes. Cada concorrente pode apresentar uma única proposta, podendo concorrer aos dois lotes, e as propostas não são objeto de negociação.

Os concorrentes devem prever uma cozinha própria para a confeção, cumprir o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e as normas de higiene dos géneros alimentícios, e afetar ao acompanhamento dos alunos o número de recursos humanos previsto nas cláusulas técnicas, com garantia de preço idêntico para as refeições fornecidas em período não letivo a entidades parceiras. Devem ainda apresentar seguros e garantir a qualidade e as condições higio-sanitárias do serviço, respondendo por eventuais danos, nomeadamente intoxicações alimentares.

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Concorrentes

• Centro de Solidariedade Social do Paião
• Conselho de Moradores da Borda do Campo

Publicações oficiais

• BASE · 15731499 · 6 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 201 918 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Freguesia de Paião (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.