Contratação de Serviços de Transporte Escolar na Modalidade de Táxi para alunos com Necessidades Especificas Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves
Referência 11995523 · Município de Santarém
Adjudicado a Taxis Narciso, Lda por 96 495 €. Transporte escolar em táxi para 3 alunos com necessidades especiais, por km, durante 12 meses, com possível renovação até 30 de junho de 2028.
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Montantes e números
Descrição
O serviço de transporte escolar, na modalidade de táxi, para três alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, em Santarém. O contrato tem a duração inicial de 12 meses, a contar da celebração, podendo ser prorrogado por uma renovação de igual período e por mais um período até 30 de junho de 2028. Os alunos estão abrangidos pela alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, situação já validada pela DGEstE.
O preço máximo é de 45.342,50 € para os 12 meses iniciais, sem IVA; em caso de prorrogação por período igual, o valor máximo considerado é de 93.310,00 €, sem IVA; e até 30 de junho de 2028, de 122.090,50 €, sem IVA. A proposta é formulada por preço unitário por quilómetro, com indicação do número de quilómetros por dia a considerar no circuito. Não é admitido o preço anormalmente baixo quando o preço por quilómetro for inferior a 0,50 €.
Para concorrer, o prestador deve apresentar alvará da viatura táxi com a respetiva matrícula, licença da viatura para o TCC, cartão CMT e cartão TCC do motorista, inspeção periódica da viatura, seguro para TCC com declaração da companhia e carta de condução do motorista. O prestador deve afetar trabalhadores com contrato de trabalho por período não inferior ao prazo de execução, identificando-os no prazo de 5 dias após o início do contrato.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, sendo a proposta mais vantajosa aquela com o preço mais baixo. Em caso de empate, decide-se por sorteio. Não é prestada caução, por o preço base ser inferior a 500.000 €. O pagamento é feito em 60 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Taxis Narciso, Lda | 96 495 € | 2 | 3 novembro 2025 |
Concorrentes
- Táxis Narciso, Lda
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11995523 | 2 dezembro 2025 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 122 090 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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